12/03/2010 - Projeto de Lei Proíbe motocicletas com menos de 250cc de trafegar em rodovias
O Projeto de Lei 6857/2010, apresentado a Cãmara dos Deputados em 24/02/2010 pelo Deputado Federal Carlos Zarattini PT/SP, propõe numa canetada só uma série de alterações na Lei 9503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, são eles: os artigos 7º, 54, 231, 257, 280 e 320.
Todavia, a mudança que atinge o motociclista é a inserção do parágrafo único no artigo 54, com o seguinte texto: “Fica proibida a circulação em rodovias, de motocicletas com potência inferior a 250 cilindradas.”
Na matéria “Crítica ao projeto de lei que proíbe motocicletas de 125/150cc de trafegarem em rodovias” - publicado em 22/03/2009, apresentei as razões da não proibição no presente, click no link abaixo e leia os argumentos sobre o custo social dessa proibição, que transcrevo uma parte: “Agora, imagina o individuo que estuda na Faculdade de Engenharia Santa Cecília em Santos ou tem uma namorada e precisa subir e descer a serra todos os dias. Se esse indivíduo pegar ônibus (Expresso Brasileiro) gastará R$ 14,85 (quatorze reais e oitenta e cinco centavos) para ir e o mesmo valor para voltar. Itinerário: terminal Jabaquara em São Paulo até terminal rodoviário de Santos, isso sem contar locomoção até o terminal Jabaquara e do terminal de Santos até o seu destino. Por dia o cidadão gastaria R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos). Com R$ 29,70 é possível colocar 11,88 litros de gasolina numa motocicleta. Usando o mesmo exemplo com as mesmas motocicletas de 125cc e 150cc, o cidadão gastaria entre São Paulo e Santos (70Km de distância) cerca de 1,5 litro de gasolina na ida e mais 1,5 na volta, ou 3 litros no total, perfazendo a soma de R$ 7,50 (sete reais e cinqüenta centavos), sobrando no bolso exatos R$ 22,20 (vinte e dois reais e vinte centavos - valores de marçode 2009)".
Outra crítica cabe no aspecto de que os legisladores não sabem o que falam, demonstram total ignorância as questões da motocicleta, todavia, não há nexo entre potência e cilindrada.
Podemos ter uma motocicleta de 125cc 2 tempos, como temos a Aprilia RS125 com mais potência (28cv) que uma motocicleta Yamaha 250cc 4 tempos (21cv).
Potência é a grandeza que determina a quantidade de energia concedida por uma fonte a cada unidade de tempo. Traduzindo: potência é a rapidez com a qual certa quantidade de energia é transformada ou é a rapidez com que o trabalho é realizado.
Já cilindrada ou volume de deslocamento do motor é definido como o volume varrido pelo deslocamento de uma peça móvel numa câmara hermeticamente fechada durante um movimento unitário. Este conceito aplica-se em diferentes tipos de bombas e motores.
Portanto, mais uma pérola legislativa.
É complicado?
Já escrevi em outras oportunidades, falta aos políticos e gestores públicos a humildade em consultar quem entende do assunto, por isso há os especialistas nos mais diversos ramos: medicina, advocacia, etc...
Em trânsito só é especialista quem pilota motocicleta e dirige veículo de 4 ou mais rodas. Quem se diz especialista em trânsito sem nunca ter pilotado uma motocicleta está cometendo falsidade ideológica.
A proposta é infeliz dado o caos do transporte público demasiadamente oneroso e de baixa qualidade.
Muito se fala no Congresso Nacional em proibir sob o condão de preservar a vida humana, mas não se fala em isenção de impostos para equipamentos de segurança para pilotar motocicleta.
.JPG){kind=small}
O Projeto de Lei 6857/2010, apresentado a Cãmara dos Deputados em 24/02/2010 pelo Deputado Federal Carlos Zarattini PT/SP, propõe numa canetada só uma série de alterações na Lei 9503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, são eles: os artigos 7º, 54, 231, 257, 280 e 320.
