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Acompanhe os Projetos de Lei que podem afetar sua vida de motociclista

Às vésperas das eleições de 2010, Motonline publicou uma lista com os principais Projetos de Lei que estavam em tramitação no Congresso Nacional e que de alguma forma afetavam a vida dos motociclistas (veja a matéria).

Alguns evoluiram, outros foram arquivados, alguns tornaram-se outro pois tratavam do mesmo tema e até alguma coisa nova pode ter surgido. A Abraciclo – (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) acompanha de muito perto todos estes projetos. Para se ter uma idéia, da lista de Projetos que a Abraciclo acompanha, 18 tornaram-se lei, 92 foram arquivados e 529 ainda estão em tramitação e podem entrar na pauta de votação a qualquer momento.

Na tabela a seguir estão os Projetos de Lei mais importantes. Acompanhe.

PROJETO DE LEI

DESCRIÇÃO

AUTOR

ABRACICLO

SITUAÇÃO

7362/10

Redução do DPVAT para motociclistas que não se envolverem em acidentes Carlos Zarattini (PT/SP)

Favorável

Já foi aprovado em três comissões e está em fase de redação final para votação.

5151/09

Estabelece que a sinalização horizontal das ruas seja feita com tinta antiderrapante Wilian Woo (PPS/SP)

Favorável

Está na CVT – Comissão de Viação e Transportes em discussão.

5259/09

Proíbe o uso de tinta preta para cobertura de sinalização horizontal, já que a mesma deixa o piso escorregadio Milton Vieira (DEM/SP)

Favorável

Está na CVT – Comissão de Viação e Transportes, em fase de junção com outros projetos semelhantes.

6027/09

Isenta motocicletas da cobrança de pedágio Marcelo Itagiba (PSDB/RJ)

Favorável

Está em fase de ir a plenário e já foi designado como relator o deputado João Paulo Cunha.

2872/08

Alterações no CTB (Restrição de circulação nos corredores) Carlos Zarattini (PT/SP)

Parcialmente contrário

Está na CFT – Comissão de Finanças e Tributos e já tem parecer favorável da deputada relatora Rita Camata.

4141/08

Obriga os veículos a terem dispositivo verificador de qualidade do combustível Nelson Goetten (PR/SC)

Contrário

Parecer da CVT – Comissão de Viação e Transportes favorável.

4496/08

Faróis acesos de fábrica José Mentor (PT/SP)

Contrário

Está na CVT – Comissão de Viação e Transportes com parecer favorável

4701/09

Proíbe a circulação motocicletas até 125cc em rodovias Waldir Neves (PSDB/MS)

Contrário

Está na CVT – Comissão de Viação e Transportes e teve parecer favorável, mas deverá juntar a outros projetos.

6857/10

Proíbe a circulação motocicletas até 250cc em rodovias Carlos Zarattini (PT/SP)

Contrário

Está na CVT – Comissão de Viação e Transporte em discussão.

5723/05

Faixas reflexivas no capacete Carlos Mendes Thame
(PSDB/SP)

Contrário

Está na CCJC: Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e poderá juntar-se a outros projetos.

2650/03

Moto no corredor Marcelo Guimarães (PMDB/BA)

Contrário

Está na CCJC – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e tem recursos contrários à redação final.

96/07

Colete air bag Marcelo Crivella (PRB/RJ)

Contrário

Está na CCJC – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está pronto para pauta.

97/07

Equipamento limitador de velocidade Marcelo Crivella (PRB/RJ)

Contrário

Está na CCJC – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está pronto para pauta.

4814/09

Colete air bag Dr. Nechar(PP/SP)

Contrário

Encerrado o prazo sem apresentação de emendas e tem parecer favorável apresentado na CVT – Comissão de Viação e Transportes.

3215/08

Tacógrafo em veículos Alexandre Silveira (PPS/MG)

Contrário

Está na CVT – Comissão de Viação e Transportes e deverá ser juntado com outros projetos.

3308/08

Tacógrafo em veículos Nazareno Fonteles (PT/PI)

Contrário

Está na CVT – Comissão de Viação e Transportes e deverá ser juntado com outros projetos.

5502/09

Obrigatoriedade de macacão com cotoveleiras e joelheiras Nelson Goetten (PR/SC)

Contrário

Está em discussão na CVT – Comissão de Viação e Transportes.

1748/07

Mata cachorro Juvenil Alves (PRTB/MG) Mandato cassado

Contrário

Está em discussão na CVT – Comissão de Viação e Transportes.

7451/10

Exigência de dois capacetes como requisito obrigatório Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

Contrário

Estava arquivado, mas foi desarquivado na CVT – Comissão de Viação e Transporte. Designado relator o deputado Hugo Leal.

 

Obs.: Para facilitar a discussão sobre esse assunto, criamos um tópico no fórum para os motonliners. Clique aqui para acessar o tópico.