Após os textos dos colunistas M. Barthô e Paulo Couto tratando do tema “crise”, senti-me instigado a dar o ponto de vista jurídico-sociológico da questão que está por trás da crise: “o crédito bancário e seus juros”.
Hoje (21/01/2009) na imprensa nacional, especialmente, nos jornais de maior circulação no país -“Folha de São Paulo” e “O Estado de São Paulo”, foram vinculadas matérias onde o Presidente Lula pede ao Presidente do Banco Central do Brasil – Henrique Meireles a queda do juros. Todavia, o Presidente da República foi alertado que o problema não está só na taxa de juros, mas no SPREAD cobrado pelos bancos privados.
Infelizmente, o cidadão brasileiro não sabe, mas o SPREAD brasileiro é o mais alto do mundo, é o mais alto, não devido à inadimplência, mas pela voracidade dos banqueiros tupiniquins. Aliás, a inadimplência é alta, devido ao SPREAD que é exorbitante.
Para quem não sabe, SPREAD é a diferença da taxa de captação para a taxa de financiamento. Em tese, se a instituição financeira capta recursos com taxa de 1% (um por cento) por força de lei, só poderia emprestar a uma taxa de 1,20%¨(um ponto vinte percentual).
Como cheguei a essa conclusão?
Simples: Lei 4595/64 (conhecida como Lei da Reforma Bancária); Decreto-Lei 22.626/33 (Lei da Usura) e Lei 1521/51 (Lei dos Crimes contra Economia Popular).
Na Lei 4595/64, no seu parágrafo 4º, inciso IX, está prescrito que compete ao Conselho Monetário Nacional limitar a taxa de juros. Aqui cabe uma ressalva: não confundam a Taxa Selic com a taxa de juros do mercado. A Taxa Selic é usada pelo Sistema Financeiro Nacional por puro casuísmo. Para ficar claro o que estou afirmando exemplifico: O Governo Federal para financiar a dívida pública precisa de dinheiro, quem empresta são os bancos nacionais, estrangeiros e especuladores de todo mundo. Então, com a taxa Selic o Governo Federal informa toda essa gente que remunera pela Taxa Selic quem lhe emprestar dinheiro. E parece que o Sr. Henrique Meireles quando afirma ao Chefe do Governo Federal que o problema não é a taxa de juros, mas o SPREAD, utiliza essa linha de raciocínio.
Já na Lei da Usura – Dec. 22626/33 define como ilegal a cobrança de juros acima de 12% ano ou a cobrança exorbitante que ponha em perigo o patrimônio pessoal, a estabilidade econômica e sobrevivência pessoal do tomador de empréstimo. Nestes casos o emprestador é denominado agiota, bem como, a cobrança de juros sobre juros, mas conhecida como anatocismo ou capitalização de juros.
E a Lei 1521/51 tipifica, no seu parágrafo 4º, letra “b”, como crime de usura a cobrança de juros que ultrapasse em 20% o SPREAD. Em outras palavras, esta Lei limita o SPREAD bancário em 20% (vinte porcento).
Onde quero chegar com tudo isso?
A crise mundial começou nos Estados Unidos porque na Bolsa de Valores de todo mundo, são negociados papéis que nem sempre estão com lastro na riqueza, ou seja, dão um valor e especuladores e investidores assumem o risco e compra o papel. Foi o que aconteceu com a bolha imobiliária norte-americana, onde os papeis estavão muito além do seu real valor, gerando a quebradeira, quando investidores resolveram resgatar seus títulos, diante da inadimplência no setor.
Aí vem uma questão interessante, se os investidores descofiaram dos balanços das empresas, gerando toda tensão de desconfiança e tirando seu dinheiro das bolsas de valores de todo mundo, para onde foi o dinheiro?
Para os bancos, por meio de aplicações mais conservadoras.
O Governo brasileiro, no início falou que a crise não chegaria ao Brasil. Aqui há duas vertentes: a) o Presidente Lula sabia que o mercado de bolsa de valores não deveria atingir os bancos brasileiros, apostando no patriotismo dos banqueiros nacionais; b) o Governo não sabia o que estava falando.
Fico com o alternativa “a”, todavia, com uma ressalva: mais uma vez os banqueiros não foram patriotas.
Mas a crise chegou e abalou!
Se o Banco Central do Brasil exigisse dos bancos privados o cumprimento da lei, muito provavelmente, não estaríamos aqui discutindo esse assunto. Todavia, o BACEN cumpriu com sua parte, desonerando os bancos, quando reduziu o percentual do empréstimo compulsório. Hoje (21/01) segundo dados do BACEN há no mercado R$ 103.286.314.538,51 (cento e três bilhões, duzentos e oitenta e seis milhões, trezentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinqüenta e um centavos) circulando. (fonte:BACEN)
Pior é um Poder Judiciário que não aplica a lei como se deve. Não é de hoje que advogados e juristas afirmam que existe um sistema judicial para os banqueiros e parte da elitre brasileira e outro sistema judicial para o resto da população. Parece que o Poder Judiciário tem medo de quebrar o sistema nacional financeiro e usa essa “desculpa” para não aplicar as leis acima mencionadas. Todavia, não há o mesmo receio em sangrar o empresário que é essencial a cadeia produtiva, que gera emprego, que paga altos impostos para manter um funcionário na CLT.
Quando você leitor faz uma aplicação numa instituição financeira, nos dias de hoje, sua remuneração em CDB, considerada uma aplicação que paga pouco mais que a poupança, é de 1% ao mês.O banqueiro pega esse dinheiro e empresta a juros que todo mundo já sabe. Mas a questão não é só a taxa de juros, mas o anatocismo ou a cobrança de juros sobre juros. Nessa brincadeira, a taxa de juros pactuada num finaciamento em 2% (dois porcento) salta para mais de 4% (porcento) devido a cobrança de juros sobre juros. Com um detalhe: artificiosamente, ou seja, sem o consumidor perceber, utilizando o que as classes jurídica e economica chamam de engenharia financeira.
Aqui, devemos excluir os bancos de montadoras, cujo objetivo é fomentar a produção da sua marca, quer com aporte próprio de capital, quer com empréstimos junto a outras instituições financeiras privadas e públicas, como BNDES.
Não é difícil concluir, que os banqueiros são os grandes responsáveis pela estagnação economica porqual passa o Brasil no presente. São os grandes responsáveis pela desaceleração do crescimento. São os grandes responsáveis por você leitor que é do setor de duas rodas e já perdeu seu emprego ou ainda vai perder.
Os banqueiros, como sempre, viram possibilidade de ganhar mais dinheiro e cortaram o crédito, para aumentar a taxa de juros. A pergunta que não quer calar: Por quê? Se os recursos captados, na sua maior parte, pelos bancos nacionais se dão com depósitos dos correntistas brasileiros pessoas físicas e jurídicas e não com captação no exterior. (fonte: bacen)
O Governo brasileiro, especialmente, Presidente da República e Ministro da Fazenda estão demorando para tomar medidas para fazer frente ao conservadorismo dos banqueiros privados, para não utilizar de outros adjetivos. Porque um Governo, tendo um Banco do Brasil e uma Caixa Economica Federal não poderia deixar a economia desacelerar como aconteceu no final de 2008, especialmente, no setor de duas rodas e setor automotivo. Cabe lembrar que a SUFRAMA divulgou que o setor de duas rodas em 2008, chegou na cifra de US$ 7.337 bilhões de faturamento, ou 30,77% a mais em relação ao mesmo período de 2007ocupando a segunda posição em faturamento, de um total de US$ 28,573 bilhões.
Se o Banco do Brasil tivesse mantido uma linha de crédito para fomentar a economia, “o patriotismo” falaria mais alto e os banqueiros não perderiam tempo em segurar recursos como fizeram, muito pelo contrário, continuariam emprestado dinheiro.
Mas, fazer o quê? Será letra morta o artigo 192, da Constituição Federal, que determina: “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, (…)” ?
