Aprovada divulgação da renda com multas de trânsito

A ComissÆo de Via‡Æo e Transporte aprovou o substitutivo do relator, deputado Cleuber Carneiro (PFL-MG), ao Projeto de Lei 2155/03, do deputado Coronel Alves (PL-AP), que obriga os ¢rgÆos de trƒnsito a publicar trimestralmente, no Di rio Oficial, os valores arrecadados com multas de trƒnsito.

De acordo com o relator, a proposta estabelece um importante meio para manter a popula‡Æo informada sobre o quanto e como se arrecada com multas de trƒnsito. O substitutivo do relator sugere que as regras sejam inclu¡das no C¢digo de Trƒnsito Brasileiro.

Relat¢rio circunstanciado
Pela proposta, constar  da publica‡Æo relat¢rio circunstanciado em que serÆo informados os valores arrecadados com as infra‡äes de circula‡Æo, estacionamento e paradas: valor arrecadado por via; valor arrecadado por tipo de equipamento controlador de velocidade, com sua localiza‡Æo e data de sua £ltima aferi‡Æo; valor total arrecadado; valores repassados para as empresas fornecedoras de equipamentos controladores de velocidade.

O projeto ‚ sujeito … aprecia‡Æo conclusiva pelas comissäes, e ser  agora analisado pela ComissÆo de Constitui‡Æo e Justi‡a e de Cidadania.