A ComissÆo de Constitui‡Æo e Justi‡a e de Cidadania aprovou, em car ter conclusivo, o Projeto de Lei 6857/02, do deputado Serafim Venzon (PSDB-SC), que obriga o Registro Nacional de Ve¡culos Automotores (Renavam) a manter cadastradas, pelo prazo de cinco anos, as informa‡äes sobre o chassi dos ve¡culos que efetuaram baixa.
A proposta altera o artigo 127 do C¢digo de Trƒnsito. Segundo Venzon, o objetivo ‚ dificultar a a‡Æo das quadrilhas especializadas em legalizar ve¡culos roubados.
Ele ressalta que, com a baixa do registro, as informa‡äes sobre o ve¡culo sÆo apagadas.”A a‡Æo das quadrilhas fica mais f cil porque elas utilizam o n£mero dos chassis dos ve¡culos que deram baixa nos registros”, afirma o parlamentar. O projeto segue agora para a an lise do Senado.
