Campanha "Capacete do Bem" quer a redução de impostos sobre capacetes de motociclismo

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Campanha "Capacete do Bem" quer a redução de impostos sobre capacetes de motociclismo

Campanha "Capacete do Bem" quer a redução de impostos sobre capacetes de motociclismo

Está tramitando na Assembleia legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o Projeto de Lei 668/2012 que pode conceder isenção do Imposto Sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS), por parte do Governo do Estado, para operações relativas a comercialização de capacetes de motociclistas.

O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Marcos Neves (PSB), no plenário da ALESP, nas últimas sessões de 2012, pelo qual propõe a redução para até 0% (zero por cento) a carga tributária de ICMS na compra do produto no estado. A medida visa atender a reivindicação da ABRAMAS (Associação Brasileira de Motopeças e Acessórios de Segurança), que por meio da campanha Capacete do Bem, busca reduzir em todos os estados brasileiros a carga tributária para um produto que contribui com a segurança dos motociclistas.