Campanha favorável do deputado Eduardo Sciarra (PSD)

Campanha “Todos Contra Motos” continua: obrigatória inscrição da placa da moto no capacete

Campanha favorável do deputado Eduardo Sciarra (PSD)

Campanha favorável do deputado Eduardo Sciarra (PSD)

Aumentaram o DPVAT, restringiram a circulação a corredores, aumentaram o tamanho das placas duas vezes, é o veículo que mais paga imposto no Brasil, quase perdeu o direito de ter garupa e agora deverá ter um custo a mais: colocar a placa no capacete.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (4/7/2012) proposta que torna obrigatória a inscrição das placas das motos nos capacetes de condutores e passageiros, para facilitar a identificação de criminosos que utilizem motos. Isso é uma grande piada que nada resolve e só piora a vida de quem anda certo, pois os vagabundos usam placas clonadas, fraudadas, adulteradas e o capacete também será assim.

A justificativa é mais absurda ainda: “A inscrição da placa do veículo no capacete do condutor e do passageiro é uma medida que visa a reduzir as dificuldades de identificação dos criminosos. Não duvidamos de que isso possa ser possível, porém ninguém ignora que uma inscrição alfanumérica em um capacete é algo muito sujeito a fraudes, as quais certamente serão postas em prática pelos marginais. Contudo, confia-se em que o Contran, ao regulamentar a questão, o fará de tal forma a permitir a redução das possibilidades de fraudes”, disse o relator.

Joga-se para o órgão a responsabilidade de regulamentar uma barbaridade dessas e para estado e municípios a missão de fiscalizar o que já não é fiscalizado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) – cariocas, anotem o nome dele -, aos projetos de lei 5651/09, 1228/11, 1371/11, 1919/11 e 3515/12, todos com objetivos semelhantes. Foram rejeitados os projetos 833/11 e 3636/12, que também tramitam em conjunto.

E poderia ser ainda pior: existem outras duas propostas que previam além da inscrição das placas, a inscrição do RG do condutor e a visualização do rosto do condutor. O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Portanto, ainda há tempo para rejeitar mais essa barbaridade da campanha “Todos Contra Motos” que não para de criar coisas apenas para nos prejudicar. É importante deixar claro aos nobres deputados que marginais são os outros e nós não podemos e não devemos pagar pela ausência e ineficiência do Estado no que tange a fiscalização e punição.