Capacete importado sem selo do Inmetro: a polêmica continua

Capacete importado sem selo do Inmetro: pode ou não pode usar?

Em junho de 2011 Motonline publicou reportagem sobre o tema dos capacetes e o selo do Inmetro. Naquela reportagem foi possível constatar que a fiscalização autuou motociclistas com capacetes importados sem o selo do Inmetro. Mais ainda, mostrou a existência de selos falsificados.

Capacete importado sem selo do Inmetro: a polêmica continua

Capacete importado sem selo do Inmetro: a polêmica continua

O tema do selo do Inmetro nos capacetes é fértil. Infindáveis discussões acontecem desde que houve esta determinação e muitas vezes houve confusão com esse tema. Em seguida, em novembro de 2011, um novo capítulo desta novela ocorreu com o envio ao Motonline pelo advogado e motociclista André Garcia, de uma informação que fazia referência ao questionamento feito pelo Ministério Público Federal ao Inmetro, órgão que normatiza, regulamenta e fiscaliza a fabricação de capacetes no Brasil.

Naquela ocasião, a interpelação feita pela Procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos pedia esclarecimentos sobre o processo de certificação de capacetes e das determinações contidas na Resolução Contran nº 203 de 29 de setembro de 2006. O Doutor André Garcia enviou ao Motonline a primeira página da resposta do presidente do Inmetro, João Alziro Herz da Jornada, que aformava entre tantas outras coisas que  (…)não há obrigatoriedade de que, para entrar no País, o capacete importado para uso próprio seja certificado, o que é corroborado pelos artigos 4º e 5º da Portaria acima citada que determina a compulsoriedade do Programa(…).

Ontem, 23 de agosto de 2013, chegou ao Motonline a informação de que aquele documento onde o presidente do Inmetro oferecia resposta, tinha uma segunda página, que dizia, entre outras tantas coisas que “(…)Vale alertar, entretanto, que o usuário de capacete sem o selo do Inmetro está sujeito à penalização, conforme Art. 2º da mencionada resolução 203, que estabelece:(…)”

Pelo ofício, é possível concluir que, apesar de ser permitido ao consumidor entrar no Brasil com um capacete importado sem selo do Inmetro, ainda assim ele está sujeito à fiscalização e penalização caso seu capacete esteja sem o selo do Inmetro.

Para evitar dúvidas aos consumidores, abaixo publicamos o ofício completo do presidente do Inmetro.

Ofício do Inmetro, página 1

Ofício do Inmetro, página 1

Ofício do Inmetro, página 2

Ofício do Inmetro, página 2