A ComissÆo de Constitui‡Æo e Justi‡a e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o substitutivo do deputado Carlos Mota (PL-MG) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1554/05, que desobriga os motoristas de participar de cursos de dire‡Æo defensiva e primeiros socorros na renova‡Æo da carteira de habilita‡Æo.
A obriga‡Æo foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trƒnsito (Contran) em resolu‡Æo publicada em dezembro do ano passado.
A proposta foi apresentada pelo deputado Humberto Michiles (PL-AM), que considera a Resolu‡Æo 168/04 onerosa aos motoristas. No texto original, Michiles pede a suspensÆo da norma.
O relator optou, por‚m, por suspender apenas a parte que trata do curso obrigat¢rio de dire‡Æo defensiva e primeiros socorros, uma vez que a resolu‡Æo, com 45 artigos, trata tamb‚m de outros assuntos.
Tramita‡Æo
O substitutivo ao PDC 1554/05 segue agora para an lise do Plen rio. Se for aprovado, ser encaminhado ao Senado Federal.
