A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, esta semana que discutiu medidas de prevenção de acidentes nas estradas no período de festas de fim de ano e a criação do Projeto de Lei 5 525/09, que prevê o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.
A audiência teve a participação de José Aurelio Ramalho, diretor de operações do CESVI BRASIL (Centro de Experimentação e Segurança Viária), que detalhou os aspectos que devem ser considerados no projeto de Lei: institucional, legal, humano, veicular, vias e vítimas.
Ramalho apresentou o projeto do CESVI BRASIL para a criação do ‘Observatório Nacional de Trânsito’, que tem como objetivo planejar e desenvolver ações que reduzam os acidentes de trânsito, sendo um órgão consultivo que ofereça suporte técnico ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) na gestão das ações determinadas pelo plano nacional de segurança viária.
O Projeto de Lei 5.525/09 que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, caso aprovado, será elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e Justiça. De acordo com o projeto, as metas e ações do plano serão formuladas a partir dos estudos e das estatísticas sobre acidentes de trânsito – principais fatores, perfil das vítimas, pontos críticos, locais e horários com mais acidentes. O plano ainda determina que, em todos os anos, pelo menos 30% da frota total de veículos automotores, em cada unidade da Federação, seja abordada para fiscalização preventiva de trânsito, nas rodovias federais e estaduais e nas vias urbanas.
