Está prestes a ser aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas, a CNH categoria A, de acordo com o tamanho do motor da moto. Basicamente, se aprovado, o projeto estabelecerá três categorias para quem quiser obter a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A”: A1, para motos de até 300 cc; A2, para motos com até 700 cc; A3, para todas as motocicletas.
A nova habilitação para motos será dividida por cilindrada, em três subcategorias. Cada uma delas terá testes específicos
Os condutores já habilitados ou que estão no processo de obtenção da CNH categoria “A” não serão afetados pela nova lei, se aprovada. O Projeto de Lei 3245/15 (PL 3245/15) foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e neste momento “tramita em caráter conclusivo para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”. O PL é de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) nesta semana. Quando (e se) aprovado no Congresso, o PL vira Lei e então o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fará a regulamentação da nova lei, definindo os detalhes pertinentes a cada subcategoria. Após publicação no Diário Oficial da União, a nova Lei entra em vigor.
O que muda na nova CNH “A”
A grande mudança na CNH “A” com a nova lei está relacionada à criação das novas subcategorias, e não simplesmente pelo fato passar a existir três divisões, mas sim que os novos motociclistas terão de fazer uma ‘evolução gradativa‘ entre elas. A gente explica.
Como relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) aprovou o PL; serão três subcategorias: A1 (até 300cc), A2 (até 700cc) e A3 (sem limite de cilindrada)
O PL 3245/2015, primeiramente o motociclista deverá concluir sua habilitação na categoria A1 (até 300 cc). Depois, para habilitar-se na subcategoria A2 (até 700 cc), o condutor deverá estar habilitado há no mínimo um ano na subcategoria A1 e não ter cometido nenhuma infração gravíssima, ou ser reincidente em infrações graves, durante os últimos doze meses. Para fazer sua CNH na subcategoria A3 (sem limite de cilindrada), o condutor deve ter no mínimo um ano de subcategoria A2 e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
Para os motoristas que desejam começar a pilotar motocicletas, o texto do PL prevê o retorno aos bancos escolares , ou seja, começa do zero como se não tivesse ainda qualquer habilitação, sendo necessário, portanto, fazer novamente os cursos de direção defensiva além das aulas práticas. Imagine aquele seu amigo que já tem CHN categoria “B” e que quer pilotar moto também. Além disso, o cidadão que já tem a CNH subcategoria “A1”, por exemplo, quando decidir ter a CNH subcategoria “A2”, precisará passar por provas específicas, mas o texto do PL não é claro quanto à necessidade de refazer os cursos teóricos.
Para motos com mais de 700 cc, será preciso passar pelo processo de habilitação por três vezes, esperando ao menos 12 meses entre eles. Além disso, não poderá tomar multas graves neste período
Cursos de direção? Sim. Além da divisão em categorias, a nova lei inclui, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, além de curso de direção em circuito fechado específico, preliminar à prática em via pública, para os candidatos à Categoria “A”.
Porquê?
Essencialmente, a nova lei tem o objetivo de reduzir acidentes de trânsito e o respectivo custo que estes acarretam ao Estado. A justificativa, assinada pelo autor do PL, Ronaldo Fonseca, se baseia em um crescimento de “299,93%” no número de motos nas ruas entre 2001 e 2011 (citando dados da Abraciclo), o que acabou por ampliar o envolvimento de motos em acidentes. “No entanto, na esfera do trânsito, as motocicletas vêm comprometendo a segurança da circulação de pessoas e bens, devido à sua participação no incremento das ocorrências de acidentes”, defendeu.
Texto em tramitação afirma que a grandeza dos acidentes envolvendo motos no dia a dia ‘justifica sua conceituação como epidemia, considerando o impacto na demanda das emergências hospitalares’
Logo abaixo, o texto diz: “em algumas cidades, a grandeza desses acidentes justifica sua conceituação como epidemia, considerando o impacto na demanda das emergências hospitalares. Dados de 2010 do Ministério da Saúde revelam gastos de R$ 180 milhões com 150 mil internações de acidentados de motos e similares. A par disso, o exército de inválidos, formado em sua absoluta maioria por jovens do sexo masculino, está onerando a Previdência em cerca de R$12,5 bilhões por ano, de acordo com estimativa daquele Ministério. A situação exige intervenção do Poder Legislativo, mediante ajustes na regulação das normas de trânsito”.
Diante disto, o deputado conclui que… “é inadmissível conceder ao (motociclista) principiante, sem conhecimento suficiente e, muitas vezes, sem maturidade, o direito de conduzir motos possantes. Pretende-se o acesso gradual a cada subcategoria, delimitado pela experiência de um ano na subcategoria inferior, sem o cometimento de certas infrações e por exames com patamar de dificuldade crescente”. Clique aqui para ler o projeto de lei completo.
.jpg)
