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Código de Trânsito Brasileiro completa 20 anos

No dia 22 de janeiro de 2018 o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) completou 20 anos de vigência. Desde então, a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, teve 33 leis que alteraram a redação original do ordenamento e mais de 700 resoluções regulamentaram temas importantes. Considerado um dos mais completos Códigos de Trânsito do mundo, contempla muitos aspectos da mobilidade de pessoas e de cargas. No entanto, isso não foi suficiente para a redução significativa do número de mortes e sequelados por acidentes de trânsito ao longo desses 20 anos.

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Volume de acidentes com motos acelerou até 2011, para estabilizar nos últimos anos

Estudo feito pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária indica que, desde 1998 até o final de 2017 (Estudo baseado em dados existentes de 1998 até 2015 e projeções para os anos de 2016 e 2017), vigência do CTB, aproximadamente R$ 36 bilhões por ano com acidentes de trânsito, ou seja, R$ 720 bilhões acumulados durante esses 20 anos. O valor representa 12% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2015 de todo o Brasil, 41% do PIB do Estado de São Paulo e 1,5 vezes o PIB da cidade de São Paulo.

Mais do que os gastos decorrentes dos acidentes, o que assustam são os números de vidas perdidas e sequeladas ao longo desses 20 anos devido aos diversos problemas relacionados ao sistema de trânsito (seja de ordem de comportamento do motorista, associados às condições dos veículos ou, ainda, em função de defeitos na via). De acordo com os dados do Ministério da Saúde, morreram 662.219 pessoas de 1998 a 2015 em decorrência dos acidentes de trânsito.

Os pedestres são os que mais morreram, seguidos dos ocupantes de automóveis, depois pelos motociclistas, ciclistas, ocupantes de caminhões e, por fim, de ônibus. Vale destacar que a maior parcela dos que morreram estão classificados na categoria “outros”, o que demonstra a grande dificuldade em computar dados mais precisos nessa área, comprometendo as estatísticas e o trabalho dos órgãos de trânsito que tentam diminuir números tão cruéis.

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Um número tão elevado de vítimas sob esta classificação “outros” nos faz refletir ainda na falta de cuidado no registro das pessoas mortas por acidentes, num distanciamento à vida perdida e às consequências que isso traz aos familiares e amigos. O acidente de trânsito precisa deixar de ser um “acaso” e ter a responsabilidade apurada de quem o comete”, ressalta o diretor-presidente do OBSERVATÓRIO, José Aurelio Ramalho.

É dramático afirmar também que o Brasil não tem dados estatísticos que demonstrem o número de sequelados permanentes gerado pelos acidentes de trânsito. Segundo estimativas, eles são de oito a dez pessoas para cada vítima fatal registrada. Esse exército de sequelados causa, além do drama pessoal e da completa mudança da rotina da família, gastos infinitos para a Previdência e para o Sistema de Saúde Pública. E ainda, segundo o Ministério de Trabalho, o acidente de trânsito é o principal motivo de afastamento do empregado.

Veja os números de acidentes no período analisado dividido por modais:

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O gráfico mostra as mortes durante a vigência do Código de Trânsito Brasileiro

Código de Trânsito Brasileiro: lei não evita morte

Devido ao crescimento da frota de motocicletas e aos riscos inerentes a este veículo, esse modal foi o que apresentou o maior crescimento do número de vítimas fatais no período analisado. Em 1998 foram 1.047 mortes (ou seja, 3 mortes por dia), enquanto que em 2015 foram 12.126 mortes (33 mortes por dia), representando 11 vezes mais mortes por dia ao longo dessas duas décadas. Os motociclistas são, de acordo com os dados mais atuais, as principais vítimas de acidentes de trânsito no país.

“Diante tantas vidas perdidas é necessária ações imediatas como a introdução da nova formação do condutor, da educação de trânsito nas escolas de ensino fundamental como um tema transversal, do investimento em fiscalização e infraestrutura viária, pois se temos um Código de Trânsito Brasileiro tão completo, não justifica matarmos tanta gente”, reforça Ramalho.

Para Ramalho também são necessárias diretrizes objetivas para os próximos 20 anos, estabelecer ações e metas, como sugere a lei nº
13.614, que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e, por consequência, novos comportamentos da sociedade. “Assim como a mudança de comportamento da sociedade quanto ao meio ambiente para não jogar lixo nas ruas e com isso causar inundações, no trânsito acontece algo similar, ou seja, imprudência, negligência e imperícia vão gerar acidentes que vão “inundar” os hospitais com feridos, gerarão mais caos no trânsito e outras coisas ruins”, assegura Ramalho, sem contar a dor de cada família afetada pelo acidente.

E se o Código de trânsito Brasileiro tivesse sido capaz de evitar o gasto desses R$ 650 bilhões, o quê seria possível ter feito com esse dinheiro? Veja o infográfico:

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Apenas para comparação, com os R$ 650 bilhões seria possível….

  1. PREVIDÊNCIA PÚBLICA – Cobrir 5 anos (de 2014 a 2018) do rombo. A somatória do rombo de todos esses anos é de R$ 675,6 bilhões;
  2. HOSPITAL – Construir 22 mil novos hospitais com 250 leitos, UTI e unidade de traumatismos graves (e garantir sua manutenção);
  3. ESCOLAS – Quase triplicar o número de escolas. Hoje são 190 mil escolas em atividade no país;
  4. HABITAÇÃO – Suprir o déficit habitacional brasileiro, com sobra de 70%, na construção de casas. Hoje há um déficit de 6 milhões de moradias;
  5. SEGURANÇA PÚBLICA – O dinheiro supera em mais de duas vezes o que é gasto anualmente com Segurança Pública;
  6. RODOVIAS – Construir 185 mil quilômetros de rodovias, que equivalem a 400 Rodovias Anhanguera, quase 600 Rodovias Castelo Branco e mais de 1.000 Rodovias Bandeirantes;
  7. FERROVIAS – Construir mais 60 mil quilômetros de ferrovias, o que mais que triplicaria a extensão atual de trilhos. Hoje o país conta com pouco mais de 20 mil quilômetros de ferrovias.

Fonte: OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária – www.onsv.org.br