Contran aprova novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação, Resolução nº192, em vigor a partir do dia 5/abr/06.

Regulamenta a expedi‡Æo do documento £nico da Carteira Nacional de Habilita‡Æo, com novo leiaute e requisitos de seguran‡a – Est  inserida a autoriza‡Æo para dirigir Ciclomotores.

A substitui‡Æo da CNH poder  ser feita antes da pr¢xima data de renova‡Æo, por‚m a data de validade continuar  a mesma que est  no documento atual. O novo modelo nÆo ter  nenhum custo adicional em rela‡Æo ao modelo anterior.

Os Departamentos Estaduais de Trƒnsito (Detrans) terÆo um prazo m ximo de noventa dias para adotarem o novo modelo da Carteira Nacional de Habilita‡Æo.

O novo modelo ter  um c¢digo de valida‡Æo num‚rica que ser  composto por dados individuais de cada CNH: O documento de Habilita‡Æo ter  2 (dois) n£meros de identifica‡Æo nacional e 1 (um) n£mero de identifica‡Æo estadual, que sÆo:
I – o primeiro n£mero de identifica‡Æo nacional – Registro Nacional, ser  gerado pelo sistema informatizado da Base Öndice Nacional de Condutores – BINCO, composto de 9 (nove) caracteres mais 2 (dois) d¡gitos verificadores de seguran‡a, sendo £nico para cada condutor e o acompanhar  durante toda a sua existˆncia como condutor, nÆo sendo permitida a sua reutiliza‡Æo para outro condutor.
II – o segundo n£mero de identifica‡Æo nacional – N£mero do Espelho da CNH, ser  formado por 8 (oito) caracteres mais 1 (um) d¡gito verificador de seguran‡a, autorizado e controlado pelo ¢rgÆo m ximo executivo de trƒnsito da UniÆo, e identificar  cada espelho de CNH expedida.

No anexo III existe um texto: 5. DADOS VARIµVEIS: A Autoriza‡Æo para Conduzir Ciclomotores, a Carteira Nacional de Habilita‡Æo e a PermissÆo para Dirigir serÆo compostas dos seguintes dados vari veis: – Sobre o portador: nome completo, documento de identidade, ¢rgÆo emissor / UF, CPF, data de nascimento, filia‡Æo, fotografia e assinatura; – Sobre o documento: Data da 1a habilita‡Æo, categoria do condutor, n£mero de registro, validade, local de emissÆo, data da emissÆo, assinatura do emissor, c¢digo num‚rico de valida‡Æo e n£mero do formul rio RENACH; – Campo de observa‡äes: deverÆo constar as restri‡äes m‚dicas, a informa‡Æo “exerce atividade remunerada” e os cursos especializados que tenham certificado, todos em formatos padronizados e abreviados conforme Anexo II.

O texto integral no link: