Dia mundial dos direitos do consumidor e os setores mais reclamados

Desde 1962, o dia 15 de março é comemorado pelos consumidores de todo o mundo. A data celebra o surgimento dos direitos fundamentais de pessoas ou empresas que consomem qualquer produto ou serviço para uso próprio.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) entrou em vigor em março de 1991, sendo reconhecido, no gênero, como o conjunto de normas mais bem elaborado do mundo.

Desde a criação do CDC, o consumidor brasileiro está mais atento acerca de seus direitos de compra ou contratação de um produto ou serviço.

Hoje, não só as irregularidades chegam ao conhecimento dos consumidores como eles têm meios de reclamar, em virtude da atuação, cada vez mais marcante, dos órgãos de defesa dos consumidores, das Promotorias de Justiça especializadas, das Defensorias Públicas, dos Juizados Especiais e de inúmeras associações de defesa dos consumidores, que se proliferam por todo o País.

O IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é um desses órgãos. No dia 2 de março, o Instituto divulgou seu ranking de atendimentos relativo ao ano de 2009. Foram 12.606 atendimentos, sendo 6.104 relativos à problemas de consumo e 6.502 referentes à ações judiciais.

Os mais reclamados – O setor de planos de saúde completa uma década consecutiva na liderança do ranking de queixas feitas ao Idec e o setor de telecomunicações ocupa, desde 2008, o segundo lugar no ranking de atendimentos do Instituto. O setor financeiro manteve o 3º lugar.

Em porcentagens, eles representam 22,38%; 19,48% e 13,09% respectivamente.

Para saber mais sobre o Código de Defesa do Consumidor, a Editora Revista dos Tribunais indica as seguintes obras:

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Bancos
Coordenadores: Claudia Lima Marques, João Batista de Almeida e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo
Autor: Cristiano Heineck Schmitt

Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor
Um Estudo dos Negócios Jurídicos de Consumo no Comércio Eletrônico
Autora: Claudia Lima Marques

Contratos Relacionais e Defesa do Consumidor
Autor: Ronaldo Porto Macedo Junior

Dano Moral no Direito do Consumidor
Autor: Héctor Valverde Santana

Direito do Consumidor
Autor: Bruno Nubens Barbosa Miragem

Direitos do Consumidor Endividado -Superendividamento e Crédito
Coordenadoras: Claudia Lima Marques e Rosângela Lunardelli Cavallazzi

Formação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Autor: Marcelo Gomes Sodre

Informação: direito e dever nas relações de consumo
Autora: Fernanda Nunes Barbosa

Lei dos Planos e Seguros de Saúde
Autores: Mauro Conti Machado e Maury Ângelo Bottesini

Manual de Direito do Consumidor
Autores: Antonio Herman de Vasconcellos Benjamin, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa

Princípios Constitucionais das Relações de Consumo e Dano Moral
Autor: Guilherme Ferreira da Cruz

Proteção Contratual do Consumidor
Autor: Cláudio Petrini Belmonte

Proteção do Consumidor de Crédito Bancário e Financeiro
Autor: Márcio Mello Casado

Proteção do Consumidor no Mercosul
Autor: Beyla Esther Fellous

Publicidade Ilícita e a Responsabilidade Civil das Celebridades que dela Participam
Autor: Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

Relação de Consumo e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Autor: Leonardo Roscoe Bessa

Responsabilidade Civil do Fornecedor pelo Fato do Produto no Direito Brasileiro Autor: Silvio Luís Ferreira da Rocha

Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo na Internet
Autor: Guilherme Magalhaes Martins