Divergência: Como pagar rodovias?

Em 11 de agosto, li o artigo do engenheiro civil, mestre em transportes e professor de engenharia civil da FEI, Creso de Franco Peixoto, onde em seu excelente texto defende a cobrança de pedágio, partindo da premissa de que não há trabalho gratuito.

Em que pese todo respeito e admiração pelo professor Creso, ouso discordar em gênero, número e grau das razões de seu texto. Se o Estado já demonstrou total incompetência para gerir estradas, mesmo arrecadando milhões de reais em impostos que deveriam ser destinados à malha rodoviária, isso de forma alguma convalida as privatizações de nossas estradas.

Este processo vem sendo feito de maneira atabalhoada, já que além da falta de transparência nas privatizações, o modelo adotado de um pedágio a cada 30Km prejudica e muito o turismo e o mototurismo, sufocando cidades que têm como principal fonte de arrecadação o turista. Além disso, pelo resultado que se nota, tenho a impressão de que poucos grupos e empresas estão “loteando” as rodovias paulistas.

É muito bonito traçar paralelos com países estrangeiros, demonstrando números do custo do km construído. Todavia, nisso tudo há uma grande diferença: nossas estradas foram construídas bem ou mal, com dinheiro público, com o meu dinheiro, o seu dinheiro, o nosso dinheiro pago nos inúmeros impostos recolhidos ao erário.

Já no estrangeiro, em países como Itália, França, Estados Unidos, dentre outros, o cidadão pode optar em utilizar a rodovia privada, mais rápida, de última geração, realmente construída com dinheiro privado. Caso não tenha pressa ou não queira pagar para utilizar a rodovia privada, tem como opção a rodovia estatal.

Portanto o cidadão nesses países tem o seu direito de ir e vir totalmente respeitado pois o Estado lhe confere o livre arbítrio de qual rodovia utilizar. No Brasil é letra morta na Constituição Federal, já que não vemos nem o Ministério Público se mexer contra esta afronta ao princípio básico de cidadania.

No Brasil as concessionárias receberam as rodovias construídas com nosso dinheiro e constroem as praças de pedágio primeiro para depois, sem qualquer comprometimento, fazem uma melhoria aqui e outra acolá. Vide o Rodoanel (região metropolitana de São Paulo) trecho Sul, que liga o complexo Anchieta/Imigrantes a BR-116/Castelo Branco/Anhanguera/Bandeirantes, construído com dinheiro público e recém inaugurado, que já será privatizado com cobrança de pedágio em 2011, inclusive cobrando de motocicleta que não causa impacto na obra.

No Estado de São Paulo rodovias recém privatizadas não receberam nenhuma melhoria, salvo a construção de praças de pedágio. Contudo, vai da ótica do usuário se praça de pedágio é considerado ou não uma melhoria da rodovia. Rodovias como Ayrton Senna (SP 070), Carvalho Pinto (070), Marechal Rondon (SP-300), Orlando Quagliato (SP 327) e Raposo Tavares (SP-270) demonstram o absurdo que é a quantidade de praça de pedágio, uma verdadeira falta de respeito para com a população.

Na Rodovia Marechal Rondon se paga 11 pedágios em 400 Km de rodovia entre Botucatu e Castilho, cujo pavimento é péssimo sem qualquer melhoria. Há, inclusive, longos trechos sem acostamento. Saindo de São Paulo em direção a Assis-SP, região oeste do Estado, quando termina a Rodovia Castelo Branco, acessa-se a Rodovia Orlando Quagliato e em seguida a Raposo Tavares. Em menos de 100 Km há 3 praças de pedágios e a rodovia continua horrível (veja foto).

Em ambos os casos, que ora menciono – poderia citar mais uma dezena de exemplos -, a duplicação das rodovias se deu com dinheiro público há menos de 10 anos, via DER, proveniente dos impostos que pagamos e não pela iniciativa privada.

A rodovia dos Bandeirantes, obra do DER/SP já era considerada a melhor rodovia do Brasil, muito antes de ser privatizada e hoje é só remendo e ondulações. De toda malha rodoviária do Estado de São Paulo e do Sul do Brasil (BR-101 e BR-116) os únicos trechos construídos com dinheiro privado foram na Rodovia Castelo Branco na altura de Alphaville/Barueri e com dinheiro privado e público (consórcio misto) a duplicação da Rodovia dos Imigrantes sentido litoral ou pista nova da Imigrantes sentido litoral.

Portanto, antes de cobrar pelo que já pagamos, via IPVA, CIDE (que incide no combustível) e outros impostos, é necessário que o Estado pare de cobrar por cobrar. Entretanto, já passou da hora de nós, brasileiros exigirmos retorno daquilo que pagamos ao Estado e, no presente, utilizar as rodovias sem pedágio é um direito e não um favor.