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O Departamento de Prote‡Æo e Defesa do Consumidor est  divulgando nota t‚cnica para orientar Procons, promotorias de defesa do consumidor e entidades civis sobre a propaganda de ve¡culos, para que nÆo sejam consideradas abusivas ou enganosas.

Procons e promotorias de defesa do consumidor reunidos em Belo Horizonte listaram uma s‚rie de recomenda‡äes t‚cnicas sobre como deverÆo ser apresentados os produtos sem ferir o direito … informa‡Æo e … prote‡Æo contra publicidade enganosa e abusiva, assegurados pelo C¢digo de Defesa do Consumidor.

De acordo com a nota, as propagandas feitas em revistas, jornais, encartes, folders e similares deverÆo utilizar letras de tamanho equivalentes ao corpo 8 da fonte arial, para facilitar a visualiza‡Æo. Para publicidade em televisÆo, outdoor e similares, os ¢rgÆos de defesa do consumidor recomendam que as letras tenham, no m¡nimo, um ter‡o do tamanho da maior letra utilizada na publicidade.

Tanto na publicidade feita em revistas, jornais e folders, quanto em televisÆo e outdoors, o fornecedor dever  apresentar fotografia ou qualquer esp‚cie de representa‡Æo gr fica do produto que corresponda ao pre‡o ou …s caracter¡sticas informadas.

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Tamb‚m deverÆo ser explicitadas quaisquer outras despesas ou encargos adicionais, bem como condi‡äes espec¡ficas de pagamento para que o produto seja adquirido, como exigˆncia de entrada no pagamento ou subdivisÆo do pre‡o em um n£mero determinado de parcelas.