DPDC divulga entendimento sobre propaganda de veículos

O Departamento de Prote‡Æo e Defesa do Consumidor est  divulgando nota t‚cnica para orientar Procons, promotorias de defesa do consumidor e entidades civis sobre a propaganda de ve¡culos, para que nÆo sejam consideradas abusivas ou enganosas.

Procons e promotorias de defesa do consumidor reunidos em Belo Horizonte listaram uma s‚rie de recomenda‡äes t‚cnicas sobre como deverÆo ser apresentados os produtos sem ferir o direito … informa‡Æo e … prote‡Æo contra publicidade enganosa e abusiva, assegurados pelo C¢digo de Defesa do Consumidor.

De acordo com a nota, as propagandas feitas em revistas, jornais, encartes, folders e similares deverÆo utilizar letras de tamanho equivalentes ao corpo 8 da fonte arial, para facilitar a visualiza‡Æo. Para publicidade em televisÆo, outdoor e similares, os ¢rgÆos de defesa do consumidor recomendam que as letras tenham, no m¡nimo, um ter‡o do tamanho da maior letra utilizada na publicidade.

Tanto na publicidade feita em revistas, jornais e folders, quanto em televisÆo e outdoors, o fornecedor dever  apresentar fotografia ou qualquer esp‚cie de representa‡Æo gr fica do produto que corresponda ao pre‡o ou …s caracter¡sticas informadas.

Tamb‚m deverÆo ser explicitadas quaisquer outras despesas ou encargos adicionais, bem como condi‡äes espec¡ficas de pagamento para que o produto seja adquirido, como exigˆncia de entrada no pagamento ou subdivisÆo do pre‡o em um n£mero determinado de parcelas.