DPVAT :

O cidadão e o Estado sendo lesados

Eis uma obrigação que deixa os motociclistas de cabelo em pé todo início de ano.

Resolvi escrever sobre o DPVAT, porque na qualidade de cidadão brasileiro estou cansado de pagar, pagar, pagar e não saber para onde vai meu dinheiro, o seu dinheiro…

Apesar de ser professor de Direito do Seguro, dentre outras matérias correlatas ao direito que lidamos diuturnamente, precisei debruçar-me sobre palpitante matéria.

Afinal de contas, o que é DPVAT, para que serve, quem tem direito, qual o rateio do prêmio, quem fica com a fábula de dinheiro arrecadado todos os anos, e por que custa tão caro? São perguntas que sou indagado quase que diariamente. Segundo definição da própria SUSEP, é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT), criado pela Lei n° 6.194/74, alterada pela Lei 8.441/92, 11.482/07 e Medida Provisória 451/08, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. Tem direito qualquer vítima de acidente envolvendo veículo, inclusive motoristas e passageiros, ou seus beneficiários, podem requerer a indenização do DPVAT. As indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado. O pagamento independe da apuração de culpados. Além disso, mesmo que o veículo não esteja em dia com o DPVAT ou não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à cobertura. Se, por exemplo, em uma batida, há dois carros envolvidos, cada um com quatro ocupantes, e também um pedestre, e se as nove pessoas forem atingidas, todas terão direito a receber indenizações do DPVAT separadamente.

Se você pensar que há motocicletas de R$ 3.000,00 (três mil reais) e que o DPVAT custou no ano de 2009, a bagatela de R$ 254,16 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e dezesseis centavos), ou seja, quase 10% do valor da motocicleta, está caracterizado mais um absurdo nesse Brasil.

Os dados estarrecedores que tenho para informar levará o leitor há uma reflexão revoltante: o Brasil é um país estruturado para a base da sociedade sustentar os privilégios de poucos que se encontram no pico da pirâmide, dentre eles os políticos, é claro, e o sistema financeiro nacional.

Em 2008 a arrecadação do DPVAT chegou à cifra de R$ 4.943.761.435,28 (quatro bilhões, novecentos e quarenta e três milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos). É muito dinheiro!

No entanto, especialmente, os motociclistas todo ano escutam que o DPVAT vai aumentar porque a sinistralidade aumentou o que obriga o aumento do famigerado seguro.

Na matéria “Por que Pedágio é Injusto para motocicleta”, publicado em 17/08/2008, fiz uma menção ao DPVAT cuja divisão da receita se dá por imposição de um Decreto sob nº 2867/98, 45% para Fundo Nacional de Saúde (mantenedor do SUS), 5% Departamento Nacional de Trânsito e 50% para Seguradoras.

Segundo dados da SUSEP – Superintendência dos Seguros Privados, a fatia do bolo correspondente as seguradoras foi de R$ 2.471.880.717,64 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e um milhões, oitocentos e oitenta mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos).

Há vários estudos do IPEA sobre o custo dos acidentes de trânsito, todavia, são estudos de 2005 e 2006, portanto defasados para nossa realidade presente. Mas, perguntado ao Ministério da Saúde, fui informado pela assessoria de imprensa que os números recentes do IPEA, informam que o SUS gasta, anualmente, R$ 5 bilhões com o atendimento médico hospitalar, internações, cirurgias, tratamentos das vítimas de acidentes de trânsito.

Infelizmente, como cidadão me sinto frustrado em saber que o Ministério da Saúde não sabe ao certo quanto gasta, pois o número do IPEA é uma estimativa, um estudo com base em informações nem sempre colhidas “full time”.

Mas tudo bem, consideremos que o SUS gasta esta fábula de dinheiro todo ano.

Mas pergunto: então porque as Seguradoras ficam com a fatia maior do bolo?

Não vou me ater a resposta, mas aos fatos: no ano de 2008 o Consórcio de seguradoras que administra essa montanha de dinheiro pagou de indenização R$ 130.190.443,70 (cento e trinta milhões, cento e noventa mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta centavos) ou 5,27% sobre o montante dos R$ 2.471.880.717,64 (50%) arrecadados com o DPVAT. Pode se afirmar ainda, que só foi pago no ano de 2008 o percentual de 2,63% sobre o total (100%) de DPVAT arrecadado.

Aí, me perguntam: André então não tem tantos acidentes assim?

Não é verdade. Tem sim, muitos acidentes. Um dia debateremos as causas dos acidentes, que são de uma diversidade enorme.

Vou exemplificar: em 12/08/2008 sofri um acidente, onde estava aguardando o farol verde, com a seta esquerda ligada, à frente de um veículo, cujo motorista falava ao celular. Logo que o farol abriu, fui atropelado pelo veículo. Mesmo equipado, rompi o ligamento do joelho direito. Podia ter sido pior se não estivesse com jaqueta com proteções e protetor de coluna, luvas e bom capacete. Foi chamado resgate, fui levado ao Hospital São Paulo, pois na hora nem lembrei que tinha plano médico. Mas é válido para o que vou confirmar agora: tudo custeado pelo SUS – resgate, primeiro atendimento com cirurgiã-geral, depois com ortopedista que colocou meu joelho no lugar, ao menos para eu andar.

Este acidente custou muito caro ao SUS e nada para as Seguradoras, pois para eu levantar a indenização de até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), só mediante comprovação com gastos médicos.

Que gastos? Se imaginarmos que o motociclista desprovido ou provido de plano médico, passa por todo tratamento custeado pelo SUS ou pelo Seguro Saúde que não gerará nota fiscal ou recibo médico: cirurgia, internação, pós-operatório, fisioterapia, tudo custeado pelo SUS ou Seguro Saúde particular.

Chego a conclusão que é IMORAL falar em aumentar o DPVAT ou continuar essa discrepância de valores entre motocicleta e demais veículos, porque o problema não é o aumento de acidentes, onde segundo o IPEA em 2006 constatou que motocicletas representava 18%, mas o dinheiro muito mal aplicado, onde quem lucra e muito são as seguradoras que embolsam R$2.471.880.717,64 e pagam R$ 130.190.443,70.

Enquanto isso, médicos que prestam serviços no SUS, lutam por melhores condições de trabalho e melhores salários.

E por favor, Seguradores, não me venham com argumentos esdrúxulos quanto ao custo da operacionalização, resseguros, co-seguros, etc….Todavia, com um índice de sinistralidade liquidado de 5,27% é muito dinheiro no bolso as custas dos tolos cidadãos brasileiros.

Por fim, como cidadão estou cansado de pagar por coisas que não vejo retorno: IPVA, mas pagamos pedágio nas rodovias e rodamos em esburacadas ruas e avenidas, Imposto de Renda antecipado, PIS, COFINS, ICMS sobre quase todos os produtos que consumimos, IPI, etc…., até quando?

Enquanto isso, no paraíso chamado Brasília, aqueles que se lembram do povo só nas eleições desfrutam de altos salários, muitas regalias; será por isso que o DPVAT é tão caro? Que tal o Ministério Público Federal se debruçar sobre o tema?

O canal está aberto aos Ministros da Fazenda, Saúde, ao DENATRAN e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.

E fica uma sugestão: assim como defendo a divisão de habilitação por cilindrada, que tal pensarem num seguro dividido pela idade ou pela cilindrada?

Este tema se tornará outras matérias, mesmo porque, há grande divergência de números apresentados entre SUSEP e Seguradora Líder, onde existem cálculos que mascaram a realidade. Conversando com técnicos de algumas seguradoras, por exemplo, me garantiram que não há operações de co-seguro, esta vedada por lei, ou resseguro na modalidade Seguro DPVAT. Concluindo que o índice de sinistralidade apresentado por ambas (SUSEP e Líder) não condizem com a realidade, ou seja, estão muito acima, talvez para justificar números e aumentos de prêmios.

Fontes: SUSEP e IPEA

Glossário: Prêmio Direto – arrecadação efetiva do DPVAT. Exatamente o valor que o cidadão paga do seguro obrigatório; Sinistro Direto – indenização paga pela seguradora ao acidentado. Índice Nacional – percentual sobre a receita total nacional; Índice Estadual – percentual sobre a receita total no Estado; Resseguro – traduzindo: é o seguro do seguro; Co-seguro – trata-se de uma pulverização do risco, onde o risco é distribuído simultaneamente entre duas ou mais seguradoras; Retrocessão – é o resseguro do resseguro.