E a segurança do passageiro de mototáxi ?

E a segurança do passageiro de mototáxi ?

E a segurança do passageiro de mototáxi ?

É Senhores leitores, cada dia que passa, estou mais convicto que nosso Congresso Nacional está completamente despreparado para enfrentar as grandes questões da sociedade brasileira.

Em meio a crise do Senado, onde os atos secretos ocorreram pela vontade dos diretores (funcionários concursados) e não dos Senadores, e Papai Noel existe, com direito a conta-corrente secreta com uma fábula de dinheiro público, aprovaram o famigerado texto da PLS 203/2001 que, finalmente, cria as profissões de motofrete (motoboy), motovigia e mototaxista. Finalmente, porque só estava em trâmite há 8 anos. Momento propício, na mais clara tentativa de tirar o foco da imprensa em mais um verdadeiro mar de lama da casa que deveria trabalhar em favor da nação.

O Senado quando aprova um Projeto de Lei dessa magnitude, mais uma vez, se mostra incompetente, todavia, joga, mais uma vez, a responsabilidade ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) para legislar sobre tema que é de responsabilidade do Congresso Nacional.

Caberia ao CONTRAN criar normas técnicas para viabilizar o que determina a lei, mas o que se vê, é que criaram o esqueleto e empurraram a criação do ser vivo ao órgão administrativo.

E a segurança do passageiro de mototáxi ?A incapacidade e a falta de conhecimento no uso da motocicleta é tão latente, que esqueceram um detalhe de suma importância: e a segurança do passageiro do mototáxi?

O transportador responde civil e criminalmente quando ocorre um acidente aéreo, de trânsito ou ferroviário. Todos sabem que tais empresas contratam seguro de Responsabilidade Civil de Transporte, prevendo um sinistro, aliás, no transporte aéreo, uma aeronave não sai do solo se não tiver segurado.

O Código Civil em seus artigos 734 a 756 prescreve a responsabilidade do transportador, sendo que dos artigos 734 a 742 o transporte de pessoas.

Ocorrendo um acidente, a responsabilidade será do mototaxista ou do Senado que criou a lei, que não tenho dúvida incorre num ato legislativo errôneo, assim como o Poder Judiciário responde por erro judicial? Quando o comete!

Porque se o Estado permite, o Estado tem que arcar! Ou vai criar alguma outra taxa para os motociclistas que não atuam como mototaxistas custearem? Ou vão aumentar, ainda mais, o DPVAT? http://www.motonline.com.br/colunistas/seguranca-legislacao/dpvat07jun09.html

No meio de tanta demagogia e hipocrisia dos nossos Senadores que não deixaram de se gabar pela fabulosa aprovação do famigerado Projeto de Lei, vide link abaixo, esqueceram-se desse detalhe: exigir seguro de responsabilidade civil para mototaxistas e o que é pior: esqueceram que na garupa vai um ser humano.

Se os acidentes de moto têm aumentado por culpa do Estado que não dá educação ao cidadão, por não difundir a cultura da segurança, por não preparar os motoristas de automóveis/ônibus/caminhões/motos a convivência nas vias de trânsito.

Dá para imaginar o que vai acontecer com essa nova profissão, sob o aval do Senado da República do Brasil.

E os equipamentos de segurança do passageiro? Só capacete? E as luvas? Jaqueta?

Quem pilota motocicleta sabe o quanto muda a dinâmica de uma pilotagem com garupa.

Esses pseudo mototaxistas estarão preparados para enfrentar uma garupa que jamais montou numa motocicleta? Será que os Senadores imaginam o que é fazer uma curva para a esquerda e a garupa jogar o corpo para a direita?

Preparem-se! A nuvem que já paira sobre a cabeça dos motociclistas ficou ainda mais escura.