André, fui atrás da RESOLUÇÃO Nº 25, DE 21 DE MAIO DE 1998, para tirar a dúvida quanto a alteração de escapamento. E no texto não cita o sistema de exaustão do motor. Não fala nada de escape no artigo 1, e também não fala se o RESTO do veículo pode ou não ser alterado.
Como podemos usar esse argumento pra entrar com um mandado contra uma eventual multa?? obrigado! Maurício Piccolo (27) São Paulo – SP
R: Exatamente o que afirmei em 25/08/2009 (link abaixo), a multa por alteração do escapamento é ilegal por falta de dispositivo normativo. O funcionário público só pode fazer o que está escrito, ao menos é o que estudamos na matéria de Direito Administrativo na faculdade. Portanto, cabe Mandado de Segurança e até um processo administrativo disciplinar em face da autoridade de trânsito por abuso de autoridade. A multa só pode ser lavrada por descumprimento as normas sobre ruído e poluição.
Grande Bitenca,Se eu colocar um escapamento esportivo em minha Fazer 600N (Roncar Coyote SS2) vou superar o limite de decibéis permitidos por lei e poderei ser multado? Como saber se um escapamento supera ou não o limite legal? Falando nisso, esse tipo de escapamento pode reduzir a via útil do motor? Terei ganho de potência de quantos CV numa Fazer colocando um desses?Parabéns! O Site continua viciante!!! Adail Barbosa (40) Goiânia – GO
R: Adail o Bitenca me passou para responder: sim! Se você ultrapassar o limite dos decibéis o a moto se tornar poluente, você será multado e terá a motocicleta apreendida.
Gostaria de saber sobre o freio a disco temos uma frota de 120 motos 125/150 colocar freio a disco na motos é descaracterização da moto,vai ser preciso mudar o documento como as das novas,Sou Técnico de Segurança de uma empresa de motos,existe lei para o freio disco quais? Freio a disco feito como adpatação em motos pode ser aprrendida pela fiscalização (policia militar e rodoviária) Luiz Henrique Bertassi (27) São Paulo – SP
R: Luiz, Bitenca respondeu: “Caro Luis, como sua moto tem versão original com esse tipo de freio acho segura a troca, desde que feita com os componentes originais.Nem sempre compensam, pois o preço das peças em geral é maior do que se for feita a troca da moto toda. Pense nessa hipótese também. Quanto aos aspectos legais encaminho ao colega do Motonline Dr. André Garcia para que ele lhe oriente. Abraços, Bitenca”
Alteração de característica cai na Resolução 25/98, você terá que cumprir exatamente o que determina a instrução do CONTRAN. Algo a ser analisado por você; mas peças, mão de obra, questões jurídicas devem tornar a alteração por demais dispendiosa, o que compromete o custo X benefício. Talvez seja melhor você levar informações sobre os benefícios do freio a disco e convencer os dirigentes da empresa a trocar a frota.
Fiz uma adaptação na minha Honda CB 500, tirei os amortecedores bi-shock e coloquei um monoshock ( como utilizado na Twister ), e estou com dúvidas sobre a legalização dessa adaptação. O passo seria similar a ” alteração de caracteristica “? Rodrigo Corassa (27) Serra – ES
R: O Bitenca respondeu: “Rodrigo, tecnicamente diria que seu chassis não foi feito para os esforços inerentes a esse tipo de suspensão, mas um reforço adequado pode ser feito para que ele suporte o aumento e redirecionamento das forças e tensões pelo chassis. Você deve ter confiança no seu serviço, quanto aos aspectos legais encaminho ao colega do Motonline, Dr. André Garcia para que ele lhe oriente. Abraços, Bitenca”
Rodrigo faça a legalização urgentemente, pois você corre o risco de ter sua motocicleta apreendida numa fiscalização. Além do que falei hoje, faça uma busca na ferramenta da home a sua esquerda.
Grande abraço e não esqueçam: não há razão, quando se ganha uma lesão. Pilote defensivamente.
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