Fazenda realizou 12 mil ações de fiscalização em postos de combustíveis

Lei do Perdimento foi aplicada em 131 empresas com apreensão de 160 mil litros de combustíveis

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo realizou 12.381 ações de fiscalização em postos de combustíveis em cinco anos da operação De Olho na Bomba. Neste período, as equipes do Fisco paulista percorreram todos os 8.571 revendedores de gasolina, álcool e diesel do estado e visitaram 44% deles mais de uma vez. O resultado desta fiscalização permanente é a melhora significativa na qualidade dos produtos comercializados no estado.

A eficiência das operações de fiscalização pode ser constatada pela redução no total de amostras de produtos adulterados. Quando a operação foi deflagrada, em 2005, 38% das amostras analisadas em testes de laboratório apresentavam alguma desconformidade. Em 2010, este percentual recuou para 4,96%.

A operação De Olho na Bomba cassou a inscrição estadual de quase 10% dos postos do estado por venda de combustível adulterado. De acordo com balanço da Fazenda, 813 postos e distribuidoras foram fechados pela operação desde sua implantação em 2005. Este número contabiliza os postos lacrados em 20/10, Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, que fechou 17 postos por constatação de desconformidade e interditou novamente 3 revendedores cassados que haviam rompido os lacres e operavam ilegalmente.

No período de setembro de 2009 a outubro de 2010, a Lei do Perdimento – que prevê a incorporação do produto recuperado ao patrimônio do Estado – foi aplicada em 131 empresas do setor de venda de combustíveis. Nas ações conjuntas realizadas com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) foram apreendidos 160.085 litros de combustíveis adulterados que serão incinerados de acordo com a Lei estadual nº 12.675/07. Foram apreendidos também 16.053 litros de combustíveis passíveis de reprocessamento e que poderão ser doados à órgãos públicos como Policia Militar, Corpo de Bombeiros, entre outros.

O estado possui 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRT) responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos e desenvolvem um cronograma de fiscalização permanente. As DRTs da capital (I; II e III), em razão da grande concentração de revendedores de combustíveis, têm o maior número postos cassados, no total de 251. A região com menor número de postos cassados é a de Araçatuba (DRT9) com 19 estabelecimentos fechados.

Fiscalização

As operações de fiscalização no setor de combustíveis são constantes e não têm datas fixas. As equipes da operação De Olho na Bomba recolhem três amostras que são enviadas para análise da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Contudo, um teste preliminar pode ser feito na mesma hora e, uma vez confirmada a suspeita de adulteração, o tanque com o combustível em desconformidade e suas respectivas bombas são lacrados.

Após confirmada a fraude no processo de análise da Unicamp, a Fazenda inicia o processo de cassação da inscrição estadual do estabelecimento e o Procon-SP inicia o processo para decretar o perdimento do combustível. De acordo com a legislação, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento fechado pela fiscalização ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

A lista completa de postos de combustíveis cassados está disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção “Consulta de postos cassados”. Para denunciar um posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o consumidor pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria da Fazenda pelos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.