Mais de sete milhäes de transferˆncias de ve¡culos em 2006 correram o risco de destinar multas a novos propriet rios de ve¡culos que nada tinham a ver com as infra‡äes. A nova lei impede isso
Aquela multa que, como um fantasma, aparece na hora do licenciamento e atormenta os propriet rios dos ve¡culos tempos depois de adquiri-los e, at‚ mesmo, regulariz -los, est com os dias contados. Depois de intensos trabalhos de pesquisa e, finalmente, por sugestÆo da FENAUTO – Federa‡Æo Nacional dos Revendedores de Ve¡culos Automotores, o Congresso Nacional acaba de aprovar a lei que altera os caminhos percorridos pela mais comum das san‡äes destinadas aos motoristas: a multa.
Com esta norma, qualquer multa ter que ser divulgada pelos ¢rgÆos oficiais envolvidos, nos portais da Internet, at‚ um prazo m ximo de sete dias a contar da data da infra‡Æo. TÆo logo entre em vigor a nova lei impedir que, por exemplo, uma multa endere‡ada a um ex-propriet rio, venha onerar um licenciamento de um ve¡culo recentemente adquirido.
“A partir de agora os compradores de ve¡culos terÆo como averiguar a ocorrˆncia de multas decorrentes de infra‡äes de responsabilidade de ex-propriet rios. Buscamos, com isso, impedir um grande n£mero de cobran‡as indevidas e injustas que agravavam nÆo s¢ novos compradores de ve¡culos usados, como tamb‚m nossos associados. As revendedoras que negociavam, pois ningu‚m tinha como saber ao certo se nÆo havia multas em processamento”, declara Il¡dio Gon‡alves, presidente da entidade que congrega mais de 42 mil lojistas em todo o Brasil.
O setor reclama com propriedade j que, apenas em 2006, foram transferidos de propriet rios nada menos que sete milhäes de ve¡culos semi-novos e usados, gerando um volume de neg¢cios de mais de R$ 18 bilhäes.
“O setor, com mais de 42 mil pontos de venda, emprega muito e gera muita receita. NÆo merece ser penalizado com multas de responsabilidade de terceiros ou da morosidade burocr tica”, completa, satisfeito com o resultado, o presidente Il¡dio Gon‡alves. “Afinal, foram anos de trabalho intenso para nossos afiliados”, finaliza.
Sobre A Fenauto – A FENAUTO – Federa‡Æo Nacional das Associa‡äes dos Revendedores de Ve¡culos Automotores – foi fundada em 1999, em Assembl‚ia Geral, realizada na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, com a participa‡Æo de l¡deres empresariais da categoria econ“mica dos revendedores de ve¡culos. A entidade, com sede em SÆo Paulo, SP, representa cada uma das Associa‡äes Estaduais de classe de 24 unidades federativas do Brasil.
Foi constitu¡da com uma estrutura organizacional, onde seu mais importante ¢rgÆo associativo, o Conselho Deliberativo, ‚ formado pelas Associa‡äes dos Revendedores de Ve¡culos Automotores, entendidas como entidades civis de ƒmbito nacional que congregam e representam as empresas comercializadoras de ve¡culos automotores usados e novos.
A cria‡Æo da Fenauto surgiu da necessidade para a categoria ec“nomica, diante do desenvolvimento associativo da classe e, sobretudo, considerando a relevƒncia deste setor – que s¢ em 2006 movimentou cerca de R$ 127 bilhäes, o equivalente a 5,5% do PIB -, para defender e representar seus interesses na esfera da pol¡tica nacional.
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