Fórum Paulista reivindica fim de privilégios a carros-fortes e outras mudanças em dispositivos que regulamentam o Código

Reunido em Tatuí, nos dias 26 de 27 de junho de 2008, o Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito decidiu encaminhar correspondência ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, reivindicando que veículos especiais destinados ao transportes de valores deixem de ser considerados “veículos prestadores de serviço de utilidade pública” e não tenham qualquer privilégio para permanência em fila dupla nas vias públicas; o atendimento a esse pedido implicaria a alteração da Resolução Nº 268 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Fórum Paulista solicitará também que seja melhor explicado o que significam os termos “veículo de socorro mecânico” e “veículo de escolta”, constantes da mesma Resolução Nº 268.

Autos de I nfração. O Fórum Paulista proporá mudança na Portaria Nº 59 do Denatran, que estabelece os campos de informações que devem constar do Auto de Infração; os técnicos constataram que o Campo 3 – Espécie dá margem a erro no preenchimento do Auto de Infração, o que permite o infrator escapar da punição; outros campos bastariam para identificar o veículo: placa, marca e país.

Gestão de multas. Outro pedido: que o cadastramento de veículos adquiridos pelo sistema de leasing identifique o arrendatário (quem contrata a aquisição do veículo e que de fato o utiliza) para que receba as notificações e pague as multas; atualmente, as informações prestadas pelos arrendadores (bancos e financeiras) trazem o endereço do arrendatário, mas indicam como proprietários do veículo o próprio arrendador, inviabilizando a aplicação da punição.

Segurança. Depois de relato do representante de Jacareí sobre ocorrência de casos de assaltos a ônibus interurbanos que ligam cidades do Vale do Paraíba à Capital e a outras regiões, o Fórum Paulista decidiu encaminhar correspondência para a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), para as policias rodoviárias estadual e federal, e para gestores de estações rodoviárias intermunicipais das cidades, apresentando o problema e sugerindo como medidas o uso de detector de metais quando do embarque e fiscalização do embarque no meio do itinerário.

Reunião. As sessões técnicas de Tatuí discutiram, entre outros pontos, ações para o trânsito nas cidades, segurança no transporte nas rodovias, fiscalização de carros-fortes, capacitação de agentes de mobilidade, gestão de multas, integração temporal e bilhetagem eletrônica. Em breve, o Portal da ANTP publicará nova edição do Boletim do Fórum Paulista, relatando os principais aspectos e resultados do encontro na cidade de Tatuí.