Idec convoca consorciados da Exacta

Administradora de cons¢rcio, falida em 1995, era praticamente um bra‡o da concession ria Marcas Famosas. DecisÆo judicial reconhece responsabilidade da companhia que ter  de ressarcir consumidores.

O Idec obteve decisÆo favor vel definitiva na a‡Æo civil p£blica movida contra a companhia Marcas Famosas S/A – Com‚rcio e Importa‡Æo – e dar  in¡cio … fase de execu‡Æo apresentando … Justi‡a os valores que os consumidores que contrataram a Exacta Administradora Ltda. tˆm direito a receber (C¢digo do Processo – Q99).

A administradora de cons¢rcios Exacta faliu em 1995, o que acabou lesando muitos consumidores. Em 1997, o Idec ajuizou a‡Æo pedindo a responsabiliza‡Æo da Marcas Famosas pelos preju¡zos sofridos pelos consumidores da Exacta, pois descobriu-se que, na verdade, tratava-se praticamente da mesma empresa. A Marcas Famosas compartilhava com a Exacta a mesma sede social, os mesmos funcion rios e os consumidores acreditavam estar celebrando contrato com ela.

A decisÆo judicial beneficia todos os consorciados prejudicados pela Exacta (desistentes e exclu¡dos, aqueles que nÆo foram contemplados e os que, mesmo contemplados, nÆo tenham recebido o bem devido). O Idec ir  iniciar a fase de execu‡Æo para seus associados em breve.

Para participar, os associados interessados deverÆo trazer … sede do Instituto duas c¢pias simples de todos os comprovantes de pagamentos efetuados, al‚m de duas c¢pias simples do contrato celebrado com a empresa. DeverÆo, tamb‚m, assinar termo de compromisso e termo de autoriza‡Æo, que serÆo disponibilizados pelo setor de atendimento do Instituto, bem como pagar a taxa anual de execu‡Æo.

Os consumidores que tˆm mais de 60 anos podem trazer c¢pia simples do documento de identidade para pedido de preferˆncia na tramita‡Æo do processo.