IDEC envia código de defesa do consumidor ao presidente da Infraero

Depois de alegar que “o passageiro vai ter de pagar mais caro pela seguran‡a”, o brigadeiro Jos‚ Carlos Pereira recebeu do Idec um c¢digo de defesa do consumidor e orienta‡äes escritas sobre as presta‡äes de servi‡o.

Foram enviados ontem (26/07), por sedex, um exemplar do C¢digo de Defesa do Consumidor e uma carta assinada pela Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, para o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportu ria (Infraero), Jos‚ Carlos Pereira.

Trecho da carta esclarece ao brigadeiro os artigos do CDC que tratam sobre a seguran‡a na presta‡Æo de servi‡o.

“Os pre‡os das passagens sÆo menores devido … falta de seguran‡a desses servi‡os? A presta‡Æo de qualquer servi‡o deve se dar em um contexto de m xima seguran‡a, sendo apenas admiss¡veis os riscos que a natureza ou frui‡Æo normal desse servi‡o apresentaria o que, no caso da avia‡Æo civil, certamente nÆo envolvem problemas estruturais, de planejamento, de equipamentos e at‚ desvios de ‘bom senso’.”

O Idec se disponibilizou a colaborar com o que for preciso para esclarecer qualquer poss¡vel d£vida da Infraero no que diz respeito … rela‡Æo de consumo entre companhias e passageiros e o direito dos consumidores.