O acesso universal (estrutura dispon¡vel e pre‡os acess¡veis); a seguran‡a e a privacidade em neg¢cios executados na rede; a liberdade de expressÆo e o acesso ao conhecimento sÆo alguns dos pontos discutidos pelo II F¢rum de Governan‡a da Internet, que teve in¡cio nesta segunda-feira (12/11) e ocorre at‚ quinta (15/11) no Rio de Janeiro.
Mais de mil pessoas participam do evento, entre representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil (entre elas o Idec) e de comunidades acadˆmicas e tecnol¢gicas.
Na cerim“nia de abertura, Ministros das Comunica‡äes (JapÆo e µfrica do Sul), representantes de diversos pa¡ses (Öndia, EUA, Brasil, It lia, entre outros) e o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, falaram sobre as modifica‡äes que a tecnologia imp“s … organiza‡Æo da sociedade. Em seus discursos, ficou clara a preocupa‡Æo em destacar nÆo apenas as incr¡veis possibilidades que a rede traz, mas tamb‚m os desafios que existem pela frente.
A maior parte dos representantes na cerim“nia reafirmou a necessidade de que a internet se torne um instrumento que sirva … inclusÆo social. Para tanto, ressaltaram a importƒncia de que todos tenham acesso … rede, evitando que o acesso restrito torne-se mais um fator para manuten‡Æo e aprofundamento das desigualdades sociais.
O cen rio, entretanto, ‚ desafiador. No Brasil, segundo o Comitˆ Gestor da Internet, 66,68% da popula‡Æo nunca acessou a internet, enquanto 54,53% jamais teve acesso a um computador. No mundo, sÆo bilhäes de pessoas sem acesso … rede.
Ainda na parte da manhÆ, foi assinada pelos Ministros Gilberto Gil (Cultura), Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estrat‚gicos) e S‚rgio Rezende (Ciˆncia e Tecnologia), uma portaria que cria um grupo de trabalho interministerial para discutir a Internet dos pr¢ximos anos. O Grupo de Trabalho deve tratar, entre outras coisas, da capacita‡Æo da popula‡Æo para acesso … rede, do est¡mulo … produ‡Æo de conte£do nacional e do aprimoramento das regras de direito de autor, facilitando o acesso … cultura e … informa‡Æo.
Direito autoral e crimes na rede
DiscussÆo particularmente interessante diz respeito ao acesso … informa‡Æo e … forma com que a rigidez das regras de direito autoral e a existˆncia de tecnologias antic¢pia podem impedi-lo. O Idec tem trabalhado neste tema desde o ano passado.
A conferˆncia tamb‚m promete trazer um intenso debate sobre como reprimir os crimes na rede, como fraudes e pornografia infantil sem, contudo, eliminar os direitos fundamentais … liberdade de expressÆo e … privacidade do consumidor.
Nesta grande conferˆncia, o Idec pretende conhecer as iniciativas existentes em outros pa¡ses, os problemas e solu‡äes apresentadas e os poss¡veis danos e benef¡cios que podem ser trazidos ao consumidor, qualificando-se para representar o interesse dos consumidores brasileiros nos debates.
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