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Inicia a coleta de assinaturas para a Lei de Iniciativa Popular de Reforma Política

Começa nesta terça-feira (16/08) a coleta de assinaturas para a Proposta de Lei de Iniciativa Popular de Reforma Política no Brasil. Com o slogan “Para mudar: Reforma Política Já”, o objetivo é recolher mais de 1 milhão de assinaturas.

A exemplo do que aconteceu com a Lei da “Ficha Limpa” (LC Nº 135/2010), as instituições querem mobilizar a sociedade até que seja atingido o número necessário para que um projeto de lei de iniciativa popular seja votado no Congresso Nacional.

De acordo com Constituição Federal, a iniciativa popular deve ser subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional e que essas assinaturas sejam distribuídas pelo menos por cinco estados. Além disso, a proposta tem que contar com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.
A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) organizaram o texto final da proposta após a realização de debates com a população. A finalidade é construir uma reforma política ampla, democrática e participativa.