Modernização da Lei de Direitos Autorais

Etapa colaborativa para a finalização do Anteprojeto de Lei chega ao fim com seminário em Brasília
 Encontro com a participação de representantes da sociedade civil, pesquisadores e juristas irá finalizar, na próxima semana, a etapa de sugestões para a elaboração do anteprojeto que modifica a Lei de Direitos Autorais. Promovido pelo Ministério da Cultura, o seminário A Modernização da Lei de Direitos Autorais: contribuições finais para o APL serárealizadoem 31 de maio e 1º de junho no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Durante esses dias, a equipe da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC ainda receberá contribuições para o texto (apesar de a data estipulada para o último dia de entrega ser 30 de maio).

A inscrição para o Seminário é gratuita e pode ser feita pela página www.cultura.gov.br, mediante o preenchimento do formulário de inscrição que deverá ser enviado pelo e-mail direito.autoral@cultura.gov.br. As vagas serão garantidas por ordem de inscrição.
Nas mesas de debate, está confirmada a presença de representantes e especialistas de diversos setores da sociedade e de instituições relacionadas ao tema que participaram do processo de discussão do texto nos últimos anos (veja a programação abaixo).

Finalização do processo
Em 22 de março, o MinC tornou público por meio de seu site o texto do Anteprojeto de Lei entregue à Casa Civil em dezembro de 2010, consolidado após a consulta pública realizada também no ano passado.

Dando sequência ao debate, em 25 de abril, o MinC divulgou um cronograma de trabalho com o período para receber mais contribuições ao texto. Após a etapa de envio de sugestões, cujo objetivo é aperfeiçoar o APL, terá início a última fase de elaboração da proposta final a ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. De acordo com o cronograma, o anteprojeto deve ser encaminhado à Casa Civil pela ministra Ana de Hollanda em 15 de julho.
Mais informações podem ser obtidas na Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) do Ministério da Cultura (MinC), pelo telefone (61) 2024-2640 ou pelo e-mail direito.autoral@cultura.gov.br.
Para se inscrever, acesse o link abaixo e baixe a ficha de inscrição:
http://www.cultura.gov.br/site/2011/05/18/a-modernizacao-da-lei-de-direitos-autorais-2/
Confira a programação do Seminário:
Seminário A Modernização da Lei de Direitos Autorais:
Contribuições Finais para o APL

MESAS DE DEBATE
Dia 31/05/11 (TERÇA-FEIRA)
08h30 – Credenciamento
09h00 – Cerimônia de abertura presidida pela Sra Ministra da Cultura, Ana de Hollanda
09h30 – Mesa 1 – Limitações aos Direitos do Autor
Palestrante: Bruno Lewicki
Palestrante: Eduardo Lycurgo Leite (UNICEUB)
Palestrante: Deputado Emiliano José
Moderador: Gonzaga Adolfo (Gonzaga Adolfo Advocacia)

11h10 – Mesa 2 – Limitações aos Direitos do Autor
Palestrante: Denis Borges Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados)
Palestrante: Manoel Joaquim Pereira Dos Santos (FGV/SP)
Palestrante: Silmara Chinellato (USP)
Moderador: Maria Luiza Egea (Diretora da ABDA)

12h50 – Almoço livre

14h00 – Mesa 3 – Usos das Obras na Internet
Palestrante: Guilherme Carboni (FAAP)
Palestrante: Marcos Wachowicz (UFSC)
Moderador: Paulo Rosa (ABPD)

15h40 – Intervalo

16h00 – Mesa 4 – Reprografia
Palestrante: Carlos Affonso Pereira De Souza (FGV/RJ)
Palestrante: Dalton Spencer (ABDR)
Palestrante: Joaquim Maria Guimarães Botelho (UBE)
Moderador: Allan Rocha (UFRJ)

Dia 01/06/11 (QUARTA-FEIRA)

09h00 – Mesa 5 – Supervisão Estatal das Entidades de Cobrança e Distribuição de Direitos
Palestrante: Carlos Fernando Mathias (UNILEGIS)
Palestrante: José Carlos Costa Netto (ABDA)
Palestrante: José Paulo Sepúlveda Pertence (STF)
Moderador: José Paulo Sepúlveda Pertence (STF)

10h50 – Mesa 6 – Gestão Coletiva
Palestrante: Victor Drummond (INTER ARTIS)
Palestrante: Daniel Campello (Up Rights/Advogado e pesquisador da UFRJ)
Palestrante: Sidney Sanchez (Sanchez Advogados Associados)
Moderador: Du Oliveira (CNPC/FNM)

12h30 – Almoço

14h00 – Mesa 7 – Unificação de Registro de Obras
Palestrante: Ivana Crivelli (ASPI)
Palestrante: Newton Silveira (Advogado)
Moderador: Rejane Schneider (FBN/EDA)

15h30 – Mesa 8 – Da Obra sob Encomenda e Decorrente de Vínculo
Palestrante: Eliane Abrão (Advogada)
Palestrante: Eduardo Salles Pimenta (Salles Pimenta E Estanislau do Amaral Adv. Associados)
Moderador: Magdalena Rodrigues (Sated/MG)

17h00 – Intervalo
17h30 – Mesa de Encerramento
Sr. Vítor Ortiz (Secretário Executivo do Ministério da Cultura)
Sra. Márcia Regina Vicente Barbosa (Diretora de Direitos Intelectuais)
Sra. Sumara Louise (ANAD)