Novas regras para motofretistas entram em vigor punitivo em outubro

Motofrete: alerta sobre a obrigatoriedade do “Condumoto”

No Brasil, cerca de 1,5 milhão de pessoas utilizam a moto para ganhar a vida e prestar serviços à população. Em cima de duas rodas, os motoboys levam de tudo: peças, documentos, alimentos, papelada de escritório, presentes, objetos em geral. Além disso, suportam chuva, frio, calor, poluição, ordens abusivas dos patrões, clientes apressados e quase nenhum tipo de segurança no trânsito violento das ruas brasileiras. Sem dúvida, a profissão motoboy é de muitas incertezas, mas o fato é que esses profissionais transformaram-se em um grupo de vital importância para a sociedade moderna. Para homenageá-los, então, comemora-se, no dia 27 de julho, o “Dia Nacional do Motociclista”.

 

Resumo dos requisitos para motofrete e mototaxi

Resumo dos requisitos para motofrete e mototaxi

O baixo custo para aquisição de motos, a facilidade em conseguir trabalho (formal ou informal), a agilidade e rapidez na execução dos serviços, bem como o crescimento do “delivery”, o serviço de entrega a domicílio, contribui para que o número de motoboys aumente a cada dia. Vale salientar que, para continuar atuando na profissão, esses profissionais devem se adaptar às novas regras exigidas pela Lei nº 12.009/2009. Caso contrário, a partir de outubro, serão multados e poderão ter a moto apreendida.

De acordo com a advogada trabalhista da IOB Folhamatic EBS, Rosângela Oliveira, a principal dificuldade desses profissionais, em relação às exigências da legislação, é obter o Certificado de Capacitação do Condutor, denominado “Condumoto”, já que é obrigatório participar de treinamento oferecido pelo Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Sest/Senat.

Só no Estado de São Paulo, por exemplo, há aproximadamente 500 mil motoboys. Contudo, apenas 33.617 realizaram o curso para motofretista. Já o número de condutores que fizeram a capacitação para mototaxista é de apenas 7.869 em todo o Estado, de acordo com o Detran-SP. No Brasil, estima-se que haja em torno de 1,5 milhão de motoboys.

O alto preço dos cursos de regulamentação inviabiliza maior adesão da categoria, afinal tanto os motoboys quanto os mototaxistas recebem salários baixos e muitos estão na informalidade. Além disso, vários municípios não têm escolas credenciadas, o que dificulta a regularização do profissional. “A legislação já está vigorando desde 2 de fevereiro de 2013 em caráter de orientação e fiscalização, feitas pela Polícia Militar. A partir de 1º de outubro, as multas serão aplicadas de forma escalonada”, informa Rosângela. “Primeiro serão fiscalizadas as motos com placas de final 1 e 2 (outubro), seguidas pelas de 3, 4 e 5 (novembro), 6 e 7 (dezembro) e, por fim, 9 e 0 (janeiro)”, acrescenta.

Novas regras para motofretistas entram em vigor punitivo em outubro

Novas regras para motofretistas entram em vigor punitivo em outubro

Além do curso de pilotagem segura, os profissionais têm de ter, obrigatoriamente, idade mínima de 21 anos e habilitação por pelo menos dois anos na categoria. Para exercer a profissão, eles também devem apresentar certidão de antecedentes criminais, usar colete de segurança e capacete com faixas refletoras. A recomendação da especialista é que os motoboys se adaptem o mais breve possível às novas regras da profissão, uma vez que, quando a fiscalização punitiva iniciar, os profissionais que não estiverem de acordo com a legislação estarão sujeitos a multas no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e suspensão da carta de motorista.

Rosângela salienta, ainda, que não são somente os motoboys que têm de passar por adequações: “As motocicletas devem conter protetor de motor ‘mata-cachorro’ e aparador de linha antena corta-pipa, ser original de fábrica, ter no máximo oito anos de uso, excluído o ano de fabricação, ter motor com no mínimo 120 cilindradas, ser licenciadas como veículo de aluguel destinado ao transporte de carga (placa vermelha), estar de acordo com as regras de identificação e conter dispositivo para transporte de carga”. Além disso, os condutores de mototáxi e motofrete, para exercer a atividade, não podem ter mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e devem submeter seus veículos a vistorias semestrais, de acordo com a advogada.

A norma também disciplina que a pessoa ou empresa que contratar os serviços de um motoboy será responsável por danos cíveis oriundos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade.

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