Motocicletas com até 125 cilindradas poderão ficar isentas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA), assim como também serão anistiados todos os débitos anteriores ao exercício de 2013 para motocicletas de até 125 cilindradas.
Este é o teor do projeto de lei assinado nesta quarta-feira, 10, pelo governador Marcelo Déda (SE), em solenidade realizada na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE). Mas os benefícios só entrarão em vigor quando o projeto for votado e aprovado na Assembleia Legislativa.
Até o ano passado, segundo dados apresentados pelo governador, os débitos referentes ao licenciamento deste tipo de veículo somaram R$ 17,4 milhões. Com a medida, que vai beneficiar cerca de 60% dos proprietários de motocicletas do Estado, o governo está abrindo mão de uma receita avaliada em R$ 2 milhões anuais.
