Não tenha dores de cabeça

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As novas regras para o uso de capacete come‡am a vigorar a partir de 1§ de janeiro em todo territ¢rio nacional

Agora ‚ pra valer! No dia 1 de janeiro entra em vigor a Resolu‡Æo 203 do Conselho Nacional de Trƒnsito (Contran) que estabelece as novas normas para o uso de capacete (nacional ou importado). O item de seguran‡a obrigat¢rio dever ter selo de certifica‡Æo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza‡Æo e Qualidade Industrial) e elementos refletivos nas partes laterais e traseira do capacete, com uma superf¡cie de pelo menos 18 cmý. Al‚m disso, tamb‚m fica proibida a fixa‡Æo de pel¡cula escura na viseira. Durante deslocamentos noturnos ‚ obrigat¢rio que a viseira seja do padrÆo cristal. Para os capacetes que nÆo tenham viseira a utiliza‡Æo de ¢culos de prote‡Æo especial (muito utilizado em competi‡äes off-road) ‚ recomendada pela lei. Segundo a resolu‡Æo, que ‚ um complemento ao C¢digo Brasileiro de Trƒnsito (CBT), os ¢culos corretivos ou de sol nÆo substituem os ¢culos de prote‡Æo, por‚m podem ser usado simultaneamente.

Cuidados B sicos – Segundo Orlando Moreira da Silva, da Coordena‡Æo-Geral de Infra-Estrutura de Trƒnsito (CGIT), “os capacetes antigos, nacionais e importados, em bom estado de conserva‡Æo e certificados pelo Inmetro terÆo de receber adesivos retro-refletivos com pelo menos 18 cmý”.

Mas muito cuidado na aquisi‡Æo de kits de refletivos. H  no mercado adesivos de v rios tamanhos e formas, ou seja, muitos deles completamente fora da resolu‡Æo do Contran. Na d£vida, consulte o fabricante ou o importador de seu capacete.

Penalidades – O Inmetro certificar  produtos e fiscalizar  as lojas. J  as autoridades de trƒnsito devem observar a inser‡Æo dos adesivos refletivos de seguran‡a e o selo do Inmetro. O policiamento dever  autuar e punir os infratores que nÆo estiverem com capacetes dentro dos padräes da lei.

De acordo com a Resolu‡Æo 257, publicada no dia 6 de dezembro, pilotar ou conduzir passageiro sem o uso do capacete ou fora das especifica‡äes implicar  nas san‡äes da lei, previstas nos incisos I e II do Art. 244 do CTB, que estabelece multa de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira de Habilita‡Æo (CNH) e reten‡Æo do ve¡culo para regulariza‡Æo.

Tipos de Capacetes Aprovados
 Capacete integral (fechado) com viseira;
 Capacete integral sem viseira e com pala (uso obrigat¢rio do ¢culos prote‡Æo especial);
 Capacete integral com viseira e pala;
 Capacete modular;
 Capacete misto com queixeira remov¡vel com para e sem viseira (uso obrigat¢rio do ¢culos prote‡Æo especial);
 Capacete aberto (jet) sem viseira (com ou sem pala) (uso obrigat¢rio do ¢culos prote‡Æo especial);
 Capacete aberto (jet) com viseira (com ou sem pala)

SERVI€O
– Confira a integra das resolu‡äes que abordam o tema capacete: www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_257.pdf
www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao203_06.pdf
www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_219.pdf
– Veja se o seu capacete ‚ certificado pelo Inmetro: www.inmetro.gov.br/prodcert/produtos/lista.asp