Foto: Elobo
A pessoa que pedir nota fiscal no posto de gasolina, na troca de ¢leo, na revenda de moto, nas lojas de acess¢rios, agora poder ficar isento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve¡culos Automotores).
A Lei n§. 12.685, aprovada em 28 de agosto de 2007, dispäe sobre a cria‡Æo do Programa de Est¡mulo … Cidadania Fiscal e Projeto Nota Fiscal Paulista. Seu objetivo ‚ incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal na hora da compra em estabelecimentos comerciais localizados no Estado de SÆo Paulo, gerando cr‚ditos para os consumidores.
Preste aten‡Æo ao beneficio: ao exigir do comerciante a nota fiscal e informar o seu CPF ou CNPJ, os consumidores receberÆo cr‚dito de at‚ 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor de seu documento, e concorrerÆo a prˆmios.
Mais tarde, esse credito poder ser usado de varias maneiras:
– gerar desconto no IPVA,
– ser lan‡ado como b“nus no cartÆo de credito,
– ser depositado em conta corrente ou poupan‡a, desde que o valor supere R$ 25,00,
– creditado no seu cartÆo de cr‚dito, a crit‚rio do consumidor.
Al‚m disso, o beneficio poder ser repassado outras pessoas, como parentes, por exemplo.
Para poder usufruir o beneficio ‚ preciso se cadastrar no site www.fazenda.sp.gov.br.
NÆo se esque‡a: a cada compra ‚ necess rio informar o CPF ou CNPJ e contar na nota fiscal.
Qualquer duvida pode ser esclarecida na Secretaria da Fazenda do Estado de SÆo Paulo, Central de Atendimento 0800 170 110.
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