Foto: Montagem ELobo
Quem usa moto registrada em nome de terceiros perder a licen‡a para trabalhar. A nova regra entra em vigor daqui a 60 dias.
Pelo menos 30 mil motoboys da capital terÆo problemas para continuar a trabalhar com frete. A lei municipal publicada no Di rio Oficial – que regulamenta o decreto 46.198 de 2005 – pro¡be a presta‡Æo deste servi‡o por pessoas que tenham a moto registrada em nome de terceiros.
A medida afeta principalmente os aut“nomos, que trabalham por conta pr¢pria ou em regime de presta‡Æo de servi‡o (sem nenhum v¡nculo empregat¡cio) para empresas especializadas em moto-fete.
Segundo estimativas, 25% dos 120 mil motoboys da capital financiaram as motos em nome de parentes.
A lei tem 60 dias para ser regulamentada, depois de publicada no Di rio Oficial do Munic¡pio, o que aconteceu dia 28/7. O vereador Adolfo Quintas (PSDB), autor da proposta, disse que a lei “regulamenta a categoria, atendendo …s exigˆncias dos ¢rgÆos de classe, e estabelece normas de seguran‡a para quem vive de moto-frete”.
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