Segue relato da nossa leitora Andrea de São Leopoldo-RS: “Também tenho problemas graves com a Godzuki.Deixei moto para venda e eles fecharam a loja, sumiram.Roubaram minha moto!!!!”
Resposta da J. Toledo do Brasil:
Prezado André,
Em atendimento às suas solicitações informamos que a J. Toledo não tem qualquer responsabilidade sobre a relação havida entre os consumidores e a empresa Godzuki
É importante frisar que a Godzuki nunca foi representante da J. Toledo, a representação comercial e a concessão comercial são contratos completamente distintos, o primeiro regido pela Lei nº 4.886/65 e o segundo pela Lei nº 6.729/79.
Na representação comercial o representante age em nome do representado e na concessão comercial o concessionário age em nome próprio.
Assim, diante do acima exposto, já é possível concluir sem pestanejar que a J. Toledo é uma pessoa jurídica e a Godzuki é outra completamente distinta, não podendo ser confundidas, sendo necessário conhecer profundamente a relação existente entre as mesmas, para que as mesmas sejam respeitadas e não sejam tomadas decisões em contrariedade a legislação vigente.
Como é cediço, o Direito Brasileiro, no que tange à responsabilidade civil aquiliana, adotou a teoria clássica e tradicional da culpa, também chamada teoria da responsabilidade subjetiva, que pressupõe sempre a existência de culpa lato sensu, abrangendo o dolo e a culpa (stricto sensu).
Segundo essa doutrina, a responsabilidade civil tem como extremos legais: a) a existência de um dano contra o direito; b) a relação de causalidade entre esse dano e o fato imputável ao agente; e c) a culpa deste, isto é, que o mesmo tenha obrado com dolo ou culpa.
E no caso em tela a J. Toledo não negociou a venda e ainda não agiu com culpa, portanto não há que se falar em responsabilidade pela entrega do bem, vez que há 03 meses não há compra e faturamento para a Godzuki e a informação prestada foi equivocada.
A empresa Godzuki não faz mais parte da nossa rede de Concessionária Autorizada e há mais de 03 meses não realiza qualquer compra com nossa empresa.
Assim, na data de 22.02.2009 publicamos no jornal Correio do Povo de Porto Alegre, página 10 uma nota informativa.
Importante destacar que pela legislação que nos rege a referida empresa tem um prazo de 120 dias para encerrar as atividades, mas já estamos providenciando a retirada para que não gere mais dúvidas aos consumidores Suzuki.
Desta forma, os consumidores deverão cobrar da mesma as providencias necessárias.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos julgados necessários.
Att.,
Assessoria de Imprensa
R: Aconselho a leitora fazer um Boletim de Ocorrência numa Delegacia de Polícia e consultar um bom advogado.
