Reproduzo trecho de notícia da Agência Estado veículada no dia 25 de novembro pela Imprensa. “A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, tornando as penas mais pesadas para quem cometer delitos no trânsito. Entre os principais pontos aprovados está a proibição para os motociclistas passarem entre veículos no trânsito. Eles só poderão fazer as ultrapassagem com velocidade reduzida e quando o trânsito estiver parado. Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto de lei, a proibição de ultrapassagem é um fator de segurança e não de aumento de congestionamento.”
O deputado citado na reportagem está certo quando fala que a proibição é um fator de segurança. Realmente, passar de motocicleta em velocidade elevada no corredor formado pelos automóveis parados ou em velocidade reduzida é perigoso e coloca em risco não apenas a vida do próprio condutor da motocicleta mas de todos que estão próximos. Este delito já tem nome: DIREÇÃO PERIGOSA. E já tem a penalização prevista.
Contudo, faltou atentar para alguns detalhes. O primeiro e mais importante é para o tamanho dos municípios brasileiros. Sabe-se que apenas os maiores municípios do Brasil sofrem com problemas sérios de congestionamentos. Assim, seria mais lógico não tornar o corredor entre os carros uma via federal. A alteração no CTB – Código de Trânsito Brasileiro – poderia considerar por meio de alguma solução político/jurídica que cada município pode legislar sobre seu tráfego viário, dadas as evidentes diferenças entre os milhares de municípios brasileiros.
Outro detalhe importante que faltou foi….andar de motocicleta….ser motociclista. Apenas para tentar perceber se é possível ficar atrás de carros no tráfego semi-parado (ou em semi-movimento) de qualquer rua ou avenida de uma grande cidade brasileira. Além de colaborar para aumentar o congestionamento, o anda-pára da fila de automóveis torna um verdadeiro desafio ao motociclista entrar atrás dos carros quando a fila está em baixa velocidade. Lembro novamente que todo motociclista é também motorista.
Assim, sabe-se que a tendência natural do motorista é aumentar a distância do veículo que vai a frente na mesma medida que a velocidade aumenta. E vice-versa. Se a distância já é menor em baixa velocidade, imagine o problema para o motorista ao se deparar com uma, duas, três ou mais motocicletas entrando subitamente na sua frente quando a fila de automóveis começar a mover-se lentamente.
Resumindo, sugiro então:
1 – Incluir a palavra “moroso” ou “lento” junto com a palavra “parado” na revisão do CTB;
2 – Criar uma medida jurídica legal que permita a cada prefeitura regulamentar o seu próprio tráfego de veículos, com base no CTB;
3 – Criar mecanismos mais eficientes para fiscalizar e punir os infratores (educação pelo bolso);
4 – O mais importante: EDUCAR de forma permanente todos os atores deste circo.
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