OMC decidirá se Brasil vai receber passivo ambiental da União Européia

OMC decidirá se Brasil vai receber passivo ambiental da União Européia

OMC decidirá se Brasil vai receber passivo ambiental da União Européia

DecisÆo diz respeito ao pedido da UniÆo Europ‚ia para que o Brasil retire barreira comercial que pro¡be a importa‡Æo de pneus usados

No dia 20 de janeiro de 2006, a UniÆo Europ‚ia solicitou na Organiza‡Æo Mundial do Com‚rcio (OMC) a instala‡Æo de painel arbitral (procedimento semelhante a um julgamento judicial) para que o Brasil fosse obrigado a importar os pneus usados europeus.

O fundamento do pedido, baseado unicamente em questäes comerciais, ‚ o de que o Brasil j  importa pneus usados do Uruguai (em fun‡Æo de decisÆo do tribunal arbitral do Mercosul) e nÆo poderia criar barreiras comerciais para outros pa¡ses, o que estaria prejudicando os pa¡ses europeus.

O racioc¡nio, entretanto, nÆo ‚ tÆo simples: os pneus usados podem ser reformados e utilizados por uma £nica vez, tornando-se ap¢s esta “segunda vida” um perigoso passivo ambiental, j  que nÆo existe um procedimento ambientalmente seguro e economicamente vi vel para seu descarte.

Al‚m disso, o armazenamento de pneus pode se tornar um problema de sa£de p£blica, especialmente em um pa¡s tropical como o Brasil, transformando-se em foco de prolifera‡Æo de doen‡as como a dengue, a mal ria e a febre amarela.

Cientes de todos estes problemas, os pa¡ses europeus j  criaram r¡gidas leis que pro¡bem o dep¢sito de pneus usados em seus aterros sanit rios desde julho de 2006.

Diante desse quadro, o Brasil defendeu-se no painel da OMC alegando que a decisÆo nÆo deveria considerar somente os aspectos comerciais, mas tamb‚m ser tomada observando os impactos ambientais e os riscos … sa£de p£blica.

Um relat¢rio preliminar sobre a disputa foi entregue ao Minist‚rio das Rela‡äes Exteriores (MRE), que afirmou que “o documento tem, em sua maior parte, elementos amplamente favor veis …s teses brasileiras”.

A decisÆo final da OMC, que deve ser publicada pelo ¢rgÆo somente em maio, ‚ um exemplo claro de como os acordos internacionais de com‚rcio tˆm cada vez mais impacto na vida dos cidadÆos e consumidores brasileiros.

O Idec tem trabalhado para conscientizar a popula‡Æo sobre estes problemas (conhe‡a a cartilha OMC: o que isso tem a ver com vocˆ?). Al‚m disso, em conjunto com outras organiza‡äes, o instituto assinou manifesto contra a destina‡Æo de res¡duos indesej veis (como os pneus usados) de pa¡ses industrializados no Brasil, observando que os cidadÆos brasileiros nÆo podem pagar pelo modelo de desenvolvimento insustent vel praticado pelos pa¡ses ricos. O manifesto foi entregue ao Presidente da Rep£blica no dia 4 de setembro de 2006 (leia nota).

No Brasil, existe um bom projeto de lei que busca barrar totalmente a importa‡Æo de pneus usados e outro, ruim, que quer liberar a importa‡Æo de pneus usados e reformados. Para fazer a sua parte e manifestar-se a favor de leis ecologicamente respons veis, clique aqui e participe da cybera‡Æo organizada pelo F¢rum Brasileiro de Organiza‡äes e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, do qual o Idec participa, enviando mensagem aos senadores e deputados brasileiros.