OMC decidirá se Brasil vai receber passivo ambiental da União Européia

DecisÆo diz respeito ao pedido da UniÆo Europ‚ia para que o Brasil retire barreira comercial que pro¡be a importa‡Æo de pneus usados

No dia 20 de janeiro de 2006, a UniÆo Europ‚ia solicitou na Organiza‡Æo Mundial do Com‚rcio (OMC) a instala‡Æo de painel arbitral (procedimento semelhante a um julgamento judicial) para que o Brasil fosse obrigado a importar os pneus usados europeus.

O fundamento do pedido, baseado unicamente em questäes comerciais, ‚ o de que o Brasil j  importa pneus usados do Uruguai (em fun‡Æo de decisÆo do tribunal arbitral do Mercosul) e nÆo poderia criar barreiras comerciais para outros pa¡ses, o que estaria prejudicando os pa¡ses europeus.

O racioc¡nio, entretanto, nÆo ‚ tÆo simples: os pneus usados podem ser reformados e utilizados por uma £nica vez, tornando-se ap¢s esta “segunda vida” um perigoso passivo ambiental, j  que nÆo existe um procedimento ambientalmente seguro e economicamente vi vel para seu descarte.

Al‚m disso, o armazenamento de pneus pode se tornar um problema de sa£de p£blica, especialmente em um pa¡s tropical como o Brasil, transformando-se em foco de prolifera‡Æo de doen‡as como a dengue, a mal ria e a febre amarela.

Cientes de todos estes problemas, os pa¡ses europeus j  criaram r¡gidas leis que pro¡bem o dep¢sito de pneus usados em seus aterros sanit rios desde julho de 2006.

Diante desse quadro, o Brasil defendeu-se no painel da OMC alegando que a decisÆo nÆo deveria considerar somente os aspectos comerciais, mas tamb‚m ser tomada observando os impactos ambientais e os riscos … sa£de p£blica.

Um relat¢rio preliminar sobre a disputa foi entregue ao Minist‚rio das Rela‡äes Exteriores (MRE), que afirmou que “o documento tem, em sua maior parte, elementos amplamente favor veis …s teses brasileiras”.

A decisÆo final da OMC, que deve ser publicada pelo ¢rgÆo somente em maio, ‚ um exemplo claro de como os acordos internacionais de com‚rcio tˆm cada vez mais impacto na vida dos cidadÆos e consumidores brasileiros.

O Idec tem trabalhado para conscientizar a popula‡Æo sobre estes problemas (conhe‡a a cartilha OMC: o que isso tem a ver com vocˆ?). Al‚m disso, em conjunto com outras organiza‡äes, o instituto assinou manifesto contra a destina‡Æo de res¡duos indesej veis (como os pneus usados) de pa¡ses industrializados no Brasil, observando que os cidadÆos brasileiros nÆo podem pagar pelo modelo de desenvolvimento insustent vel praticado pelos pa¡ses ricos. O manifesto foi entregue ao Presidente da Rep£blica no dia 4 de setembro de 2006.

No Brasil, existe um bom projeto de lei que busca barrar totalmente a importa‡Æo de pneus usados e outro, ruim, que quer liberar a importa‡Æo de pneus usados e reformados. Para fazer a sua parte e manifestar-se a favor de leis ecologicamente respons veis e participe da cybera‡Æo organizada pelo F¢rum Brasileiro de Organiza‡äes e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, do qual o Idec participa, enviando mensagem aos senadores e deputados brasileiros.