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Penas para motoristas bêbados que causam mortes no trânsito deverão ser mais rigorosas

O senador Pedro Taques (PDT-MT) e o jurista Luiz Flávio Gomes discutiram hoje pela manhã, em Brasília, os detalhes para a elaboração de um projeto de lei que altera dois artigos do Código Brasileiro de Trânsito e pune com mais rigor motoristas que beberam antes de dirigir e causaram mortes no trânsito em função disso. Pela proposta, que será concluída na próxima segunda-feira (9/5), os infratores serão punidos com prisão domiciliar e, ainda, terão de usar pulseiras eletrônicas.

Assim, o projeto de lei irá alterar os artigos 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determinará as penas mais rigorosas, e também o 309, que não terá a previsão da quantidade mínima de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, já que isso acaba acarretando impunidade na ausência da produção de provas.

A iniciativa partiu do jurista, após conclusão de um estudo do IPC-LFG (Instituto de Pesquisas e Cultura Luiz Flávio Gomes), recentemente criado por ele, que mostra o Brasil no 3º lugar no ranking dos países que mais matam em decorrência de acidentes no trânsito, ultrapassando os Estados Unidos, cuja frota de veículos é quatro vezes maior que a brasileira. Mesmo assim, o Brasil mata 5,5% a mais que os EUA.

De acordo com a pesquisa, em junho, quando a Lei 11.705, apelidada de lei seca, completar três anos, já terá em seus registros uma marca nada positiva: de 2007 para 2008, houve um crescimento de 2,9% no número de mortes em acidentes de trânsito. A pesquisa, compilada de bancos de dados oficiais de órgãos públicos (Datasus – Ministério da Saúde) e que tem como referência o ano de 2008  (2009 só estará concluído em julho),  indica que o Brasil só perde para a Índia e China neste ranking. Em cinco anos, o trânsito indiano matou 118 mil pessoas/ano, o chinês, 73.500, e o brasileiro, 38.273, um aumento de 32%. Já os Estados Unidos aparecem em quarto lugar, com 36.261 mortes/ano.

Com os dados verificados pelo IPC-LFG foi possível ainda calcular a taxa de mortes por acidente de carro em 2008, o ano mais atualizado nas estatísticas brasileiras: enquanto nos Estados Unidos a taxa de mortalidade é 14,5%, no Brasil esse número sobe para 70,2.

A mesma pesquisa revela ainda que no Brasil houve aumento da mortalidade no trânsito em quase todas as faixas etárias, exceto na de zero a 14 anos, que teve redução de 20% entre 2000 e 2008. Nesse mesmo período, aumentaram em 26,4% as mortes na faixa etária entre 15 e 19 anos; 33,7%, entre 20 e 39 anos; 127,9%, entre 40 e 59 anos; e 52,8%, entre pessoas com 60 anos ou mais.

No encontro com o senador Pedro Taques, que apresentará a proposta no Congresso, Luiz Flávio Gomes ainda apresentou as políticas públicas preventivas de segurança viária criadas pelo Conselho da União Europeia e implantadas há mais de 20 anos em países europeus. São 60 medidas reunidas no que os conselheiros definiram de “livro branco”. O que os motivou a criar tais regras foi o registro de 75.400 mortes, em 1991. Em função dos resultados positivos da política de prevenção, as estatísticas caíram para 59.400, em 1996, e para 54 mil, em 2001. Para 2010, a meta do Conselho era reduzir as mortes no trânsito para 27 mil. Como o objetivo não foi alcançado, os conselheiros incluíram no “livro branco” mais 20 medidas focadas na Política Europeia de Segurança Rodoviária para alcançar a meta de, agora, 12 mil mortes/ano, referentes ao período de 2010 a 2020. Essa Política Europeia de Segurança Rodoviária se sustenta em cinco letras: EEFPP, as iniciais de Educação, Engenharia, Fiscalização, Punição e Prevenção.