Placa eletrônica é sinal para o pedágio urbano

Veículos rodoviários terão identificação eletrônica até 2014, de acordo com a Resolução 212 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Implanta-se o Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav) que obriga instalar placa que olhos não lêem. Será um chip instalado no pára-brisa, idêntico ao serviço que agiliza a cobrança nos pedágios que altera sensivelmente a relação motorista e poder público.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida visa segurança veicular. A tecnologia verifica documentação por leitura eletrônica sem parar o veículo, ao se cruzar sensores instalados em via pública. Também alerta agentes de trânsito sobre veículos irregulares, substituindo bloqueios policiais de fiscalização.

O Siniav tende a gerar mais segurança ao proprietário. Em caso de abordagem criminosa, não deve ter dúvida em entregar o veículo. Veículo localizado e retido. A redução do risco de furto reduzirá custo para seguradoras. Proprietários devem ter redução no valor de compra do seguro, conhecido como prêmio.

Empresas de transporte pagam menor prêmio de seguro desde que o trajeto seja customizado. Sensores do Siniav instalados nos acessos e ao longo dos principais corredores de carga reduzirão custos quanto a furto de veículos e de carga, maximizando lucros e alargando fronteiras comerciais.

Do ponto de vista jurídico, o Siniav pode dar conotação de invasão. Amplia o big brother nacional como novo ator do teatro do cartão de crédito rastreado pelo fisco, nota fiscal que amarra as partes e frequentes câmeras de vigilância. Como a placa eletrônica advém de resolução em vez de lei e no Código de Trânsito Brasileiro há obrigatoriedade de identificação por placa física, há indicadores de fragilidade da defesa do Siniav em meios forenses.

O chip previsto não tem identificação externa. Em caso de substituição de pára-brisas quebrados pode haver fixação de chip no carro errado, gerando considerável problema.

A licitação deste serviço está prevista segundo pregão eletrônico. Ágil, mas sujeito a lances fraudulentos que podem eliminar concorrentes, gerar prejuízos para empresas sérias e maiores custos ao sistema.

Com o equipamento, o controle de velocidade deixa de ser apenas pontual, como se faz com radares. A velocidade média entre dois pontos de medição será o parâmetro para multa. A resolução 214 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige visibilidade do equipamento e sinalização de advertência para radares. O controle pelo Siniav deve ser regido por nova resolução. Contudo, o principal aspecto da implantação deste chip pode ser a viabilização do pedágio urbano, já em uso na capital chilena.

O chip previsto não arquiva letras das placas. Os radares apelidados de dedos-duros são melhores. Lêem letras e números das placas físicas e trabalham on-line com bancos de dados.

A atual política de controle de trânsito acompanha avanços tecnológicos em detrimento da fiscalização ostensiva. O foco está correto no excesso de velocidade e na direção sob consumo de álcool. Radar gera pé no freio, mas sofre de fraco apoio popular. Etilômetro pode estar a incentivar o uso de outras drogas. Faltam barreiras policiais que geram ampla sensação de risco de ser flagrado. Permitem avaliações clínicas de motoristas, tal como se pratica com sucesso nos Estados Unidos, do que simplesmente pedir um assopro para questionável resultado.

Policiais na via são mais caros, mas salvam mais vidas. Estas, não têm preço. Agentes de trânsito bem treinados e paramédicos minimizam seus índices de perda, nas assassinas vias. Têm sentimento. Esforçar-se-ão ao máximo por nossas vidas, no caótico e quase esgotado transporte rodoviário.

Creso de Franco Peixoto

– O autor é engenheiro civil, mestre em Transportes e professor de Engenharia Civil da FEI (Fundação Educacional Inaciana)