O Plen rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei da Cƒmara (PLC 87/03) que modifica o C¢digo de Trƒnsito Brasileiro (CTB) para aperfei‡oar dispositivos que tratam do uso de lcool, substƒncias t¢xicas e entorpecentes por parte dos motoristas. Entre outras medidas, o projeto estabelece que os motoristas sob suspeita de embriaguez que se recusarem a fazer o teste poderÆo ter a infra‡Æo comprovada por meio de outras provas legais ou do testemunho do guarda de trƒnsito. A medida estende-se tamb‚m … suspeita de uso de drogas.
O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), autor do projeto, argumenta em sua justifica‡Æo que embora a condu‡Æo sob a influˆncia de lcool ou substƒncias t¢xicas ou entorpecentes seja considerada delito de trƒnsito, sua caracteriza‡Æo e puni‡Æo sÆo prejudicadas pela recusa do condutor de se submeter aos testes e exames previstos no C¢digo de Trƒnsito.
A proposta acrescenta ainda dispositivo ao C¢digo de Trƒnsito agravando as penalidades imputadas aos usu rios de lcool ou substƒncia t¢xicas ou entorpecentes quando cometerem crime culposo.
Os senadores acolheram emenda supressiva de autoria dos senadores Sib Machado (PT-AC) e Aloizio Mercadante (PT-SP), aprovada na CCJ,que retirou do projeto proposta de redu‡Æo da concentra‡Æo m¡nima de lcool no sangue que caracteriza a embriaguez do motorista. Desta forma, permanece a concentra‡Æo de seis decigramas de lcool por litro de sangue para atestar a infra‡Æo.
O projeto, que foi relatado na ComissÆo de Constitui‡Æo, Justi‡a e Cidadania (CCJ) pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), vai retornar … Cƒmara dos Deputados por ter sofrido altera‡äes no Senado.
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