Pneus- Prejuízo do consumidor

A Bridgestone Firestone do Brasil se vale da conta banc ria do consumidor para cobrir preju¡zo que pela lei, deveria ser dela.

Fornecedora dos pneus originais do Volkswagen Golf, a multinacional j  percebeu que o seu produto tem apresentado desgaste precoce. Na hora de troc -lo por um novo, no entanto, paga s¢ a metade da conta.

A pr¢pria empresa passa recibo da irregularidade. Em 15 de abril deste ano, o Departamento de Engenharia de Vendas da Firestone emitiu boletim aos revendedores no qual estabelece procedimentos para a averiguar a falha. O documento recomenda a substitui‡Æo gratuita apenas dos pneus que rodaram menos de 30 mil quil“metros. Nos casos restantes, pede …s subsidi rias que fa‡am “cobran‡a de 50%”.

Oferecida a t¡tulo de “desconto”, a conta esconde medida que, conforme o perito forense Fernando Campelo Martelleto, fere o artigo 12 do C¢digo de Prote‡Æo e Defesa do Consumidor. A lei diz que a responsabilidade por danos de fabrica‡Æo ‚ do fabricante. “A empresa constatou, na surdina, que existe problema na mercadoria. Mas dividiu o preju¡zo com os compradores. O “nus deve ser s¢ dela. SenÆo, a pr tica ‚ considerada abusiva”, define o especialista. A legisla‡Æo prevˆ multa de R$ 212,00 a R$ 3,1 milhäes para esses casos.

Por meio de comunicado, a assessoria de imprensa da Firestone informa que a regra est  prevista na garantia da mercadoria, de cinco anos, e ‚ comum a todo o segmento de pneum ticos no mundo. “Se o pneu substitu¡do tiver sofrido um desgaste abaixo de 20%, a garantia ‚ franca de pagamento. Assim ‚ feito porque a garantia concedida excede a estabelecida pela lei (trˆs meses), passando a ser uma garantia contratual.”

Martelletto rebate: “Na lei, h  trˆs situa‡äes em que o fabricante pode se eximir da restitui‡Æo integral: quando provar que nÆo colocou o produto no mercado; se o defeito nÆo existe ou se foi causado pelo cliente”. Quando nada disso acontece, o consumidor pode ser ressarcido em dinheiro, com a substitui‡Æo da mercadoria ou com abatimento no valor, se ainda est  pagando. “Caso prefira receber em esp‚cie, onde vai comprar um pneu novo com os 50%?”, questiona o especialista.

A “novela” com os pneus da Bridgestone Firestone come‡ou h  mais de um ano. Em 19 de junho de 2002, a empresa emitiu um primeiro boletim t‚cnico, no qual informava …s revendas “v rios casos de desgaste irregular nos pneus montados como equipamento original no eixo traseiro do Golf (modelos 2000 a 2002)”. O documento sugeria que a causa era o alinhamento de f brica do modelo Volkswagen.

Vale lembrar que o C¢digo de Prote‡Æo e Defesa do Consumidor nÆo isenta as montadoras da responsabilidade sobre componentes fabricados por outras empresas. O artigo 34 prevˆ que o fornecedor do produto ‚ “solidariamente respons vel pelos atos de seus prepostos ou representantes aut“nomos”. Ou seja, a Volkswagen responde pela qualidade dos pneus de todos seus carros.