Os bancos estÆo proibidos de cobrar R$ 5 de quem for pagar taxa de licenciamento de ve¡culo ou de transferˆncia de nome, de acordo com senten‡a do juiz Valter Alexandre Mena, da 3¦ Vara da Fazenda P£blica da Capital.
A decisÆo foi tomada com base em a‡Æo civil p£blica proposta pela Associa‡Æo dos Propriet rios de Ve¡culos Automotores no Estado (Aprovesp), e publicada no Di rio Oficial do Estado de SÆo Paulo no dia 20.
Segundo o advogado e presidente da Aprovesp, Jair Leal, a cobran‡a ‚ ilegal porque os bancos j recebem da Secretaria Estadual da Fazenda R$ 2,20 em cada transa‡Æo.
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