Foto: Agência ABCR

Projeto de Lei obriga a criação de cabines exclusivas para motocicletas

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Está pronto para ser votado na Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6838/2010, de autoria do deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP), que estabelece a obrigatoriedade de cabines de cobrança de pedágio exclusivas para motocicletas nas rodovias federais sob administração de empresas privadas.

O relator, deputado federal Vanderlei Macris (PSDB/SP), em seu despacho final recomenda a aprovação do Projeto de Lei devido a “elevados índices de acidentes de trânsito em que são envolvidos motociclistas” e invoca a “hierarquização do tráfego” enquanto afirma ser esta uma “solução técnica consagrada e que permite maior fluidez de circulação”.

Em nenhum momento do parecer do relator são apresentadas estatísticas de acidentes com motocicletas nas estradas que demonstrem que a segregação das motocicletas em cabine exclusiva nos pedágios resolverá o problema dos acidentes. O Projeto de Lei e o parecer do relator não mencionam qualquer relação entre cobrar pedágio de motocicleta e a segurança deste veículo e de seus condutores. O Projeto de Lei simplesmente estabelece que as empresas concessionárias de rodovias federais devem criar uma cabine exclusiva para garantir com segurança a cobrança de pedágio de motocicletas. Para quem quiser conhecer a íntegra do Projeto de Lei, basta acessar o link http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=467105.

Este Projeto tramitou em tempo abaixo da média de outros projetos que tratam do mesmo assunto. Foi apresentado para a respectiva comissão em fevereiro deste ano e já está pronto para votação na Comissão de Viação e Transporte na próxima semana. Projeto que trata exatamente do mesmo tema, mas em sentido oposto, que isenta a motocicleta de pagar pedágio em rodovias federais, proposto pelo deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB/RJ) – Projeto nº 6027-2009 – não evoluiu com a mesma rapidez.

Os deputados Carlos Sampaio e Vanderlei Macris demonstram falta de conhecimento no assunto motocicleta e motociclismo e total despreparo para lidar com o assunto. Se houvesse realmente o interesse pela segurança dos motociclistas por parte dos deputados, pode-se sugerir, por exemplo, um projeto para incluir na lista de produtos com alguma isenção fiscal os muitos equipamentos de segurança necessários para o motociclista – capacete, luvas, botas, jaquetas, protetor de coluna. Ou um projeto que incentive a educação permanente para a convivência pacífica de todos os veículos no trânsito e não o isolamento.

Motonline entrou em contato com os deputados Carlos Sampaio e Vanderlei Macris através de suas respectivas assessorias de imprensa, e aguarda respostas.