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Projeto de lei para diminuir impostos das bicicletas

Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.abciclovias.com.br de Willian Garcia.

Sou assessor jurídico do Deputado Federal Paulo Pimenta e estou em busca de material para elaboração de estudo sobre a vantagem do uso das bicicletas para melhorar a qualidade de vida no Brasil. O Deputado é autor do PL 4199/2012 que desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do IPI, PIS e COFINS, no intuito de fomentar a indústria e expandir o uso da bicicleta como meio de transporte.

Estamos também em contato com a ABICOBI-ASSOC BRASILEIRA DA IND E COM DE BICICLETAS, para que junto com as entidades possamos levantar a bandeira da inclusão da bicicleta como meio de transporte alternativo. Fico a disposição para quaisquer esclarecimento e no aguardo de informações para elaborarmos um documento oficial que deverá ser encaminhado à Presidência da República. Atenciosamente, Willian Garcia
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E aqui a minha resposta.

Willian, bom dia. Parabéns pela ótima iniciativa.

Informo que está começando mais uma batalha para evitar que se faça besteira pesada em nome da indústria nacional (certificação de qualidade INMETRO para todos importados) e que, pelo que se pode crer até aqui, visa em especial afetar os importados, o que é dar um tiro no pé do setor e de todos projetos relacionados ao uso da bicicleta que agora começam a se tornar realidade. Proteger o nacional é o desejado, matar os produtos que fazem a melhor propaganda é burrice aguda. Já fizeram isto no passado e o resultado foi um desastre.

Fui dos primeiros (1982) a gritar pela construção de um setor de bicicletas nacional de qualidade que gerasse segurança para usuários, empregos e transformasse o Brasil num global player. Dentre as propostas de então estava a óbvia e sensata desoneração do setor, o que atende à lógica mais primária e ao desenvolvimento social do país. O Brasil pode ser bem forte nas bicicletas básicas. O resto do setor com produtos mais sofisticados, hoje é global, fora de nosso interesse até porque no mercado interno representa muito pouco.

É crucial que qualquer proposta leve em consideração todo o setor, não só alguns. Ou tudo vai para frente, ou seguimos na mesma, mais barato, mas na burra mesmice. O ditado “de boas intenções o inferno está cheio” se encaixa com perfeição no setor de bicicletas. Por favor, ouça todos. Me coloco a disposição

Arturo Alcorta
Escola de Bicicleta
www.escoladebicicleta.com.br
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Para quem quiser saber mais sobre o assunto, acesso o link com o PL 4199/2012: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=EB655A818563C482D5E078C4B2C7A3DF.node2?codteor=1012386&filename=PL+4199/2012