Projeto de Lei para isentar pedágio de motocicleta

Projeto de Lei para isentar pedágio de motocicleta

Projeto de Lei para isentar pedágio de motocicleta

Caro André, Vc tem alguma notícia sobre a proposta do deputado Marcelo Itagiba, que isenta os motociclistas de pagamento de pedágio? Parece que já estava sendo encaminhada para votação, mas não tenho mais notícias! O que vc pode nos adiantar? Depois de tantas barreiras e bizarrices) que inventam pra nós, pelo menos essa proposta é louvável! Abraço nipônico! Nishimura(44), Gunma, Japão

R: Nishimura está em trâmite na Câmara dos Deputados. O último andamento se deu ontem 31/03/2010 com a designação do Relator, Deputado Chico da Princesa (PR-PR) na Comissão de Viação e Transportes e partir de 05/04/2010 inicia-se o prazo de 5 sessões para emendas.

Vale lembrar, que a atual CVT – Comissão de Viação e Transportes tem tido uma postura contrária a motocicleta, ou seja, é de lá que tem saído as mais esdrúxulas idéias para projeto de lei.

Saliento ainda, que este Projeto de Lei sob nº 6027/2009, de autoria do Deputado Federal Marcelo Itagiba – PMDB/RJ altera a lei sob nº 10.233 de 05 de junho de 2001, para isentar motocicleta sob os mesmos argumentos do Decreto Estadual (SP) 9812/77 que tratei em duas matérias: “Por que Pedágio para Motocicleta é Injusto ?” e “A ilegal cobrança de pedágio no Estado de São Paulo: onde está a Justiça?”. Foi tratado o caso no âmbito do Estado de São Paulo, todavia, é justo que se estenda a isenção para todo o Brasil.

Esse Projeto de Lei tem várias implicações, já que alterará os contratos de concessão das rodovias federais, mas o interesse público prevalece, sempre, sobre o interesse privado/particular.

Só com pressão popular é que o projeto ser tornará lei, lembrando que após passar pela Câmara dos Deputados, será remetido ao Senado Federal que se não alterar o projeto será remetido ao Presidente da República para sanção, todavia, qualquer alteração no Senado, volta para a Câmara dos Deputados.

Portanto, não é tão simples. Depende de vontade política que só se move por pressão popular.

Segue e-mail do Deputado Chico da Princesa – dep.chicodaprincesa@camara.gov.br

E e-mail da CVT – Comissão de Viação e Transporte: covit.decom@camara.gov.br