Caro André, Vc tem alguma notícia sobre a proposta do deputado Marcelo Itagiba, que isenta os motociclistas de pagamento de pedágio? Parece que já estava sendo encaminhada para votação, mas não tenho mais notícias! O que vc pode nos adiantar? Depois de tantas barreiras e bizarrices) que inventam pra nós, pelo menos essa proposta é louvável! Abraço nipônico! Nishimura(44), Gunma, Japão
R: Nishimura está em trâmite na Câmara dos Deputados. O último andamento se deu ontem 31/03/2010 com a designação do Relator, Deputado Chico da Princesa (PR-PR) na Comissão de Viação e Transportes e partir de 05/04/2010 inicia-se o prazo de 5 sessões para emendas.
Vale lembrar, que a atual CVT – Comissão de Viação e Transportes tem tido uma postura contrária a motocicleta, ou seja, é de lá que tem saído as mais esdrúxulas idéias para projeto de lei.
Saliento ainda, que este Projeto de Lei sob nº 6027/2009, de autoria do Deputado Federal Marcelo Itagiba – PMDB/RJ altera a lei sob nº 10.233 de 05 de junho de 2001, para isentar motocicleta sob os mesmos argumentos do Decreto Estadual (SP) 9812/77 que tratei em duas matérias: “Por que Pedágio para Motocicleta é Injusto ?” e “A ilegal cobrança de pedágio no Estado de São Paulo: onde está a Justiça?”. Foi tratado o caso no âmbito do Estado de São Paulo, todavia, é justo que se estenda a isenção para todo o Brasil.
Esse Projeto de Lei tem várias implicações, já que alterará os contratos de concessão das rodovias federais, mas o interesse público prevalece, sempre, sobre o interesse privado/particular.
Só com pressão popular é que o projeto ser tornará lei, lembrando que após passar pela Câmara dos Deputados, será remetido ao Senado Federal que se não alterar o projeto será remetido ao Presidente da República para sanção, todavia, qualquer alteração no Senado, volta para a Câmara dos Deputados.
Portanto, não é tão simples. Depende de vontade política que só se move por pressão popular.
Segue e-mail do Deputado Chico da Princesa – [email protected]
E e-mail da CVT – Comissão de Viação e Transporte: [email protected]
