Projeto exige identificação de anunciante

A ComissÆo de Ciˆncia e Tecnologia, Comunica‡Æo e Inform tica est  analisando o Projeto de Lei 3861/04, do deputado Jos‚ Divino (PMDB-RJ), que obriga os anunciantes em classificados a se identificarem.
Pelo projeto, o respons vel por oferta de produto, mediante publica‡Æo de an£ncio em jornal, estar  obrigado a fornecer seus dados cadastrais completos e com comprova‡Æo de documenta‡Æo pessoal ao jornal anunciante, sob pena de nÆo ter seu an£ncio publicado.

A‡Æo de golpistas
O C¢digo de Prote‡Æo e Defesa do Consumidor nÆo prevˆ a obrigatoriedade da identifica‡Æo, “gerando inseguran‡a para o consumidor que adquire produtos anunciados nos jornais”, como observa o autor do projeto.
Jos‚ Divino acredita que o projeto trar  mais tranqilidade para o consumidor, inibindo a a‡Æo de pessoas com prop¢sitos il¡citos que queiram lesar o consumidor de boa-f‚. “Brasileiros tˆm sido v¡timas da a‡Æo de golpistas que se utilizam de an£ncios em jornais para enganar e furtar as pessoas que, inadvertidamente, usam os “classificados” em jornais para adquirirem produtos e sÆo surpreendidas pela a‡Æo criminosa de bandidos que lhes assaltam ou praticam seqestros relƒmpago”, adverte o parlamentar.
O projeto tramita em car ter conclusivo e ser  analisado tamb‚m pelas comissäes de Defesa do Consumidor; e de Constitui‡Æo e Justi‡a e de Cidadania.