O Projeto de Lei 2439/03, apresentado pelo deputado Adelor Vieira do PMDB/SC, determina aos fabricantes a coleta e a destina‡Æo final de res¡duos s¢lidos potencialmente perigosos que contenham chumbo, merc£rio, c dmio, l¡tio, n¡quel e seus compostos, elementos encontrados em pilhas, baterias e lƒmpadas.
De acordo com a proposta, ap¢s sua utiliza‡Æo ou esgotamento energ‚tico, os produtos eletro-eletr“nicos movidos a pilhas ou baterias deverÆo ser entregues aos estabelecimentos comerciais ou … rede de assistˆncia t‚cnica autorizada para repasse aos fabricantes ou importadores.
Caber aos fabricantes adotar os procedimentos de reutiliza‡Æo, reciclagem, tratamento ou disposi‡Æo final ambientalmente adequada dos produtos. Os res¡duos considerados potencialmente perigosos deverÆo ser acondicionados adequadamente e armazenados de forma segregada, obedecidas as normas ambientais e de sa£de p£blica pertinentes.
O projeto determina ainda que os fabricantes, importadores, estabelecimentos comerciais e rede de assistˆncia t‚cnica desses produtos desenvolvam campanhas de esclarecimento sobre os riscos de sua utiliza‡Æo para a sa£de e o meio ambiente.
A proposta foi apensada ao PL 203/91, do Senado, que trata do acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destina‡Æo final dos res¡duos de servi‡os de sa£de. A essa proposta estÆo apensados outros 70 projetos que tratam de temas correlatos.
Como as mat‚rias devem ser analisadas por mais de trˆs comissäes t‚cnicas, sua aprecia‡Æo caber a uma comissÆo especial a ser criada pela Mesa Diretora.
