Publicidade

O Contran – Conselho Nacional de Trânsito, já iniciou estudos para ajustar o sistema de habilitação para motociclistas através da Câmara Temática de Assuntos Veiculares (CTAV). Por isso, a Abraciclo encaminhou ao Contran uma sugestão para essa nova regulamentação da lei, procurando dividir a habilitação para motociclistas em três novas categorias. Veja a seguir o trecho principal da carta enviada pela Abraciclo ao Contran com esta sugestão.

“(…) Proposta de subdivisão da categoria “A”, considerando a inclusão da “ACC” (NdR-Autorização para Condução de Ciclomotores) como uma categoria. As recomendações que formulamos são as seguintes:

A1 – Acima de 250 watts a 4 kW, ou 50 cilindradas, referente aos ciclo-elétricos e ciclomotores

Nesta categoria estão presentes os veículos que se encontram sob a categoria Ciclomotor, e, com isso, elimina-se a atual “ACC”. Note que a descrição do veículo se dá a partir do motor de 250 Watts. Isto é feito com o objetivo de excluir os brinquedos de qualquer exigência, e ainda, em função de posicionamento já apresentado por esta associação à Câmara Temática de Assuntos Veiculares (CTAV), em que se propõe a regulamentação da bicicleta elétrica considerando-se que a sua potência máxima seria de 250 Watts, além de não contar com acelerador. Caso exista a possibilidade de estabelecimento de outra potência máxima para a regulamentação da bicicleta elétrica, evidentemente deve-se ajustar a limitação acima, de forma que este tipo de veículo possa ser conduzido sem a obrigatoriedade da habilitação.

Publicidade

A2 – Acima de 4 kW, ou 50 cilindradas, até 30 kW, ou 350 cilindradas

Aqui, os veículos abrangidos representam o maior volume dos ciclos em circulação no país. A expectativa é que essa categoria de habilitação receba a maior parte dos usuários de motocicleta do País, permitindo que as autoridades possam melhor identificar o perfil dos condutores.

A3 – Acima de 30 kW, ou 350 cilindradas

Veículos de maior peso e potência, que exigem maior experiência e treino para a condução segura. (…)”

Publicidade

O que você acha dessa proposta? Opine sobre ela aqui abaixo.