A Receita Federal est … ca‡a das 128 empresas da ZFM ( Zona Franca de Manaus), entre ind£stria e com‚rcio, que aderiram … DCI (Declara‡Æo de Controle de Interna‡Æo Simplificada) e at‚ agora nÆo apresentaram nenhum registro de recolhimento do II (Imposto de Importa‡Æo) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
As empresas que se encontram em d‚bito com o ¢rgÆo terÆo cassado o direito de internar a cada 30 dias e passarÆo para o mecanismo individual a cada venda efetuada. O ¢rgÆo j iniciou o batimento de informa‡äes.
Conforme dados da Alfƒndega, somente 23 empresas de um universo de 151, que aderiram ao uso do modelo DCI, implantado em novembro do ano passado, recolheram os impostos no per¡odo de fevereiro a abril deste ano, totalizando R$ 8,8 milhäes.
A inspetora da Alfƒndega do Porto de Manaus, Maria Elisia Alves de Andrade, disse que essas empresas nÆo estÆo honrando a confian‡a creditada pelo ¢rgÆo, que abriu a possibilidade de um mecanismo de controle r pido, eficiente, menos burocr tico para trabalharem durante um mˆs sem se preocupar com o fisco. “Descumpriram a regra de um contrato firmado com a Receita e agora nÆo poderÆo gozar do benef¡cio dos 30 dias”, enfatiza, ressaltando, que isso ir atrasar a libera‡Æo das mercadorias que serÆo separadas para devida fiscaliza‡Æo.
Grandes tamb‚m sÆo investigados
Segundo Maria Elisia , al‚m do procedimento de interna‡Æo, a Receita Federal tamb‚m est acompanhando os grandes contribuintes da ZFM, cuja maioria ‚ formada por ind£strias do PIM (P¢lo Industrial de Manaus). A Receita identificou, por interm‚dio da Aduana Portu ria, que mais de 20 ou estÆo com a arrecada‡Æo dos tributos do com‚rcio exterior zero, sem arrecada‡Æo, ou em decr‚scimo, se comparado com o quadrimestre do ano de 2002, revelando-se ,assim, incompat¡vel com o volume de vendas para outras unidades da federa‡Æo.
A inspetora da Alfƒndega informa que j foram emitidos expedientes requerendo explica‡äes pertinentes, num processo ainda preventivo, antes que se programe uma fiscaliza‡Æo mais rigorosa em cima dessas empresas.
Maria Elisia disse que a partir de 1§ de novembro do ano passado o controle aduaneiro das interna‡äes de mercadorias da ZFM para o restante do pa¡s, subiu um degrau a mais na modernidade tecnicol¢gica que proporcionou aos contribuintes e ao trabalho do fisco nas unidades aduaneiras, que exercem sua missÆo cotidiana na rea de incentivos fiscais.
· Alfƒndega do Porto de Manaus coube o papel de habilitar as empresas internadoras ao uso da Declara‡Æo de Controle de Interna‡Æo e autorizar recintos aduaneiros a propiciar o controle de mercadorias em processo de sa¡da da ZFM, por meio das instru‡äes Normativas da Receita Federal (IN SRF) n§ 242 e 261, de dezembro de 2002.
Os cinco recintos alfandegados contabilizaram 29,6 mil presen‡as de carga de fevereiro a abril de 2003. (MG)
