Rio Claro, SP faz lei que dá devolução de 25% do IPVA

No mˆs em que o governo de SÆo Paulo anunciou o aumento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Ve¡culos Automotores) acima da infla‡Æo (6,5% em m‚dia), a cidade de Rio Claro (175 quil“metros da capital paulista) aprovou uma lei que permite a devolu‡Æo de 25% do valor do imposto para o contribuinte (pessoa f¡sica ou jur¡dica) que tem ve¡culos automotores registrados em outras cidades e fizerem a transferˆncia para o munic¡pio.

O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Cƒmara Municipal no dia 14 de novembro e come‡a a valer em 2007. A expectativa do munic¡pio ‚ dobrar a arrecada‡Æo do imposto, que em 2005 rendeu pouco mais de R$ 11,3 milhäes aos cofres da cidade. O imposto correspondeu a 7,16% da arrecada‡Æo de Rio Claro, que foi de cerca de R$ 159 milhäes no ano passado.

A inten‡Æo da prefeitura ‚ atrair principalmente as frotas das empresas instaladas no munic¡pio ou em cidades vizinhas. Outro alvo da lei sÆo as transportadoras, cujo imposto corresponde a uma das principais despesas.

“O projeto visa a implementar um consider vel aumento de arrecada‡Æo desse tributo, j  que existe um grande n£mero de ve¡culos registrados em outros munic¡pios e que pertencem a pessoas f¡sicas ou jur¡dicas residentes ou sediadas em Rio Claro”, explica o prefeito da cidade, Dermeval da Fonseca Nevoeiro Junior (PFL).

Pelo projeto, o benef¡cio ser  concedido por uma £nica vez e deve ser requerido pelo pr¢prio contribuinte no mesmo ano em que houver o efetivo recolhimento do IPVA dos ve¡culos licenciados no munic¡pio. O prazo para este procedimento ‚ de 30 dias ap¢s a comprova‡Æo do recolhimento total do imposto.

Ao requerimento para a devolu‡Æo dos 25% do valor pago pelo IPVA, o contribuinte dever  anexar c¢pias autenticadas do documento de propriedade do ve¡culo, do comprovante de transferˆncia do ve¡culo e da guia de recolhimento do imposto.

Para Nevoeiro Junior, a aprova‡Æo do Projeto de Lei abre novas perspectivas de melhoria de qualidade de vida a toda popula‡Æo, uma vez que o esperado incremento de arrecada‡Æo do IPVA permitir  novos investimentos em diversos setores da administra‡Æo p£blica.

A Secretaria Municipal de Economia e Finan‡as ser  respons vel pela pr tica dos atos necess rios … execu‡Æo da Lei.