Se um filho menor de 18 mata uma pessoa por atropelamento, qual a situa‡Æo do pai?
Resposta: A situa‡Æo desse pai perante a lei era a seguinte: primeiro, de acordo com o C¢digo Penal, era co-autor de homic¡dio culposo praticado no trƒnsito e estava sujeito a uma pena de um a trˆs anos de prisÆo (ou de at‚ quatro anos em caso de omissÆo de socorro). Segundo, seria obrigado a indenizar todos os danos e a pagar uma pensÆo aliment¡cia correspondente a cerca de dois ter‡os do sal rio m¡nimo … fam¡lia do falecido at‚ o momento em que o mesmo teria completado 65 anos, no caso, durante 35 anos. Para garantir o pagamento da pensÆo, teria que reservar bens im¢veis que produzissem rendas (bens estes que nÆo teria mais o direito de vender), ou abrir uma caderneta de poupan‡a sob ordem e controle judicial. Por £ltimo, responderia …s san‡äes aplicadas pelos ¢rgÆos de trƒnsito: apreensÆo da carteira de habilita‡Æo por um per¡odo de um a doze meses e multa no valor de R$ 109,20.
Todos os que confiam a dire‡Æo de seus carros a menores de dezoito anos ou pessoas nÆo habilitadas estÆo sujeitos …s mesmas conseqˆncias.
